EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o requerimento administrativo apresentado ao departamento pessoal desta prefeitura municipal pela servidora Ediane Eliza Baggio, solicitando sua exoneração no dia 20/09/2017;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 62, inciso I, da Lei Municipal n.º 001/2006, que prevê: “Dar-se a exoneração: a pedido”

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar, a pedido do servidor, OSCAR VICTOR DE OLIVEIRA, portador da CI/RG n.º 705042 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 460.367.501-10, do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Obras e InfraEstrutura.

Artigo 2º - A exoneração por solicitação do servidor se dará a partir de 31/10/2017;

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 31 de Outubro de 2017.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal