LEI Nº 3.885 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
1 de Novembro de 2017
Projeto de Lei nº 048/2017, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto – PSB.
“Dispõe sobre a denominação de logradouro público.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - A Creche localizada no bairro Jardim Nova Barra Sul, passa a denominar-se “Creche Municipal Dra. CARLOTA SOARES OLIVEIRA”.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar placa alusiva à presente denominação, afixando-a na entrada principal daquela unidade educacional.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 11 de outubro de 2017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal