ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 068-D/2017/SECAD PREGÃO: N° 080/2017/SECAD. ASSINATURA: 01 de novembro de 2017. VALIDADE: 01 de novembro de 2018.
1 de Novembro de 2017
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita com o CNPJ sob o 15.072.663/0001-99, com sede administrativa na Rua Niterói, 81N, Centro, na cidade de Juara-MT, doravante denominado GERENCIADOR, neste ato representada pelo Prefeito Municipal o Sr. Edson Miguel Piovesan, brasileiro, Prefeito Municipal e Empresário, portador da Cédula de Identidade n.º 949618-1 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o n.º 139.332.219-00, residente e domiciliado na Rua Manaus, n. 677-N, Bairro Centro, neste município de Juara/MT, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada item, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO nº 080/2017, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.
| EMPRESA: | MEGA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI - ME. |
| CNPJ: | 25.341.162/0001-14 |
| ENDEREÇO: | Rua John Fitzgerald Kennedy, 229 - Vila Recreio - CEP: 86.025-240 - Londrina/PR. |
| REPRESENTANTE: | Nome: Luidy de Morais Ladeira CPF: 042.999.099-50 RG: 8.772.994-0 SSP/PR |
| CONTATO | (43) 3376-6350 |
| EMAIL: | odontomegadental@odontomegadental.com.br |
Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 7217/2006, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, Decreto Estadual nº 635/2007, Decreto Estadual n. 7.217/2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.
1. DO OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é o “Registro de Preços para Futuro e Eventual Fornecimento Parcelado de Materiais de Expediente Odontológicos em Atendimento a Secretaria Municipal De Saúde”, decorrente do Pregão Eletrônico n° 080/2017/SECAD, em conformidade com o Anexo I deste termo.1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto compromisso, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.
2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO
2.1. Esta Ata de Registro de Preço, não gera a obrigação a Prefeitura Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.
3. DA FORMA DE EXECUÇÃO
3.1. A empresa detentora do registro deverá realizar a entrega dos produtos e/ou executar os serviços para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/CAPS, conforme especificado no edital e seus anexos, no termo de referência e na proposta de preços.
3.2. Após a publicação desta Ata em Jornal Oficial do Estado, as empresas registradas ficam obrigadas a atender todos os pedidos feitos pela Secretaria Requisitante/Órgão/Unidade.
3.3. A entrega deverá ser, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, em até 10 (dez) dias úteis, contados da notificação para retirada da nota de empenho e ordem de fornecimento, emitida pela Divisão de Compras/SECAD, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pela licitante/contratada e acatado por esta Secretaria;
3.4. O objeto deverá ser entregue no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Juara ou em local previamente indicado pela Secretaria Requisitante, dentro dos limites urbanos do município;
O recebimento será:
a) em caráter provisório, após a entrega dos produtos, acompanhada da assinatura de servidor designado para esse fim, em canhoto de fatura/nota fiscal ou conhecimento de transporte.
b) definitivamente, após a conferência da quantidade, avaliação da qualidade, datas de fabricação e validade do produto, pelo responsável pelo controle patrimonial da Secretaria Requisitante, sendo que o prazo para conferência e eventual troca do material por parte da Secretaria Municipal de Saúde – Central de Distribuição, será de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento provisório, estipulado acima. Somente após o recebimento definitivo, a Nota Fiscal será atestada e encaminhada para pagamento;
3.5. O recebimento não excluirá a Adjudicatária da responsabilidade civil, nem ético-profissional, pelo perfeito fornecimento do objeto, dentro dos limites estabelecidos pela Lei nº 8.666/93;
3.6. A Adjudicatária ficará obrigada a corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto desta Licitação em que se verificarem vícios ou incorreções resultantes dos materiais fornecidos;
3.7. A SECAD rejeitará no todo ou em parte o fornecimento realizado em desacordo com as normas deste edital;
3.8. A entrega dos objetos desta licitação, serão acompanhados e fiscalizados por servidor devidamente designado para este fim.
3.9. Nos termos do art. 3˚ combinado com o art. 39, VIII, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, é vedado o fornecimento de qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se as normas especificadas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (CONMETRO).
4. DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1. O gerenciamento desta Ata caberá a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, através da Divisão de Licitações e Contratos, no seu aspecto operacional, e à Assessoria Jurídica de Licitações, nas questões legais, competindo-lhe, ainda:
I – conduzir eventuais renegociações dos preços registrados;
II – coordenar as formalidades para o cumprimento da ata de acordo com as condições ajustadas no edital e anexos;
III – aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as sanções decorrentes de descumprimento da Ata de Registro de Preços;
IV – autorizar a adesão de órgãos e entidades não participantes deste Registro de Preços;
V – promover a publicação desta Ata, após assinatura das empresas vencedoras da licitação, de acordo com a ordem de classificação, e da autoridade competente do município;
VI – arquivar a Ata de Registro de Preços em pasta própria e disponibilizá-la em meio eletrônico.
4.2. Todas as eventuais alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a ata de registro de preços, exceto quanto ao apostilamento do reajuste.
5. DA VIGÊNCIA
5.1. O prazo de vigência desta Ata será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura e circulação em Jornal Oficial do Estado de Mato Grosso que contém o respectivo aviso.
5.2. O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 02 (dois) dias úteis, contados da convocação formal da adjudicatária;
5.3. A Ata de Registro de Preços deverá ser assinada pelo representante legal da adjudicatária, mediante apresentação do contrato social ou documento que comprove os poderes para tal investidura e cédula de identidade do representante, caso esses documentos não constem dos autos do processo licitatório, e uma vez atendidas às exigências do subitem anterior;
5.4. A critério da administração, o prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado, desde que ocorra motivo justificado, mediante solicitação formal da adjudicatária e aceito pela Administração.
6. DA EFICÁCIA
6.1. O presente Registro de Preços somente terá eficácia após publicação do respectivo extrato em Jornal Oficial do Estado de Mato Grosso, na forma preconizada do parágrafo único do Art. 61, da Lei Federal n. 8666/93.
7. DAS REVISÕES DOS PREÇOS REGISTRADOS
7.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser alterada nas hipóteses do art. 92 do Decreto Estadual n. 7.217/2006 e do art. 65, inciso II, da Lei n. 8.666/1993.
7.2. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa registrada poderá solicitar a revisão ou repactuação dos preços para manter o equilíbrio econômico-financeiro obtido na licitação, mediante a comprovação dos fatos previstos no art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei n. 8.666/1993, inclusive com demonstração em planilhas de custos.
7.3. Conforme o art. 3º da Lei n. 10.192/2001, poderá ser concedido o reajuste do preço registrado, a requerimento da empresa registrada e depois de transcorrido um ano da data limite para apresentação da proposta atualizada do certame licitatório, de acordo com o índice de correção monetária geral ou setorial aplicável, neste caso o INPC-FGV.
7.4. Os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro ou reajuste dos preços registrados, de que tratam os itens 7.2 e 7.3, passarão por análise contábil e jurídica da Secretaria de Administração, cabendo ao Gestor Municipal a decisão sobre o pedido.
7.5. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassarem os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro
7.6. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, através de Fiscal de Contratos devidamente designado, solicitará formalmente à empresa a redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.
7.7. Fracassada a negociação com o primeiro colocado, a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas classificadas, de acordo com a ordem de classificação obtida no certame, cabendo rescisão desta Ata de Registro de Preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.
7.8. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.
7.9. Alterados os preços registrados, oriundos de revisão, os órgãos e entidades do Poder Executivo e entidades serão comunicados para que apliquem a revisão em seus contratos.
7.10. Nos preços registrados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, etc).
7.11. Os preços alterados oriUnidadeos de revisão deverão ser publicados em Jornal Oficial do Estado de Mato Grosso.
8. DO CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DO REGISTRO DE PREÇOS
8.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
8.1.1. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado e a empresa se recusar a adequá-los;
8.1.2. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas.
8.1.3. Se a empresa perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;
8.1.4. Quando a empresa sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.
8.1.5. Quando a empresa requerer, desde que mediante justificativa comprovada e aceita pela Administração.
8.2. O cancelamento do registro nas hipóteses previstas, assegurado o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por decisão da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO;
8.3. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado formalmente, mediante publicação em Jornal Oficial do Estado de Mato Grosso.
8.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados será analisado pelo Órgão/Entidade, facultando-se a este a decisão sobre o cancelamento.
8.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, permanecerá o compromisso da garantia e assistência técnica dos itens entregues/serviços executados, anteriormente ao cancelamento.
8.6. Caso a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO não se utilize da prerrogativa de cancelar a Ata de Registro de Preços, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o Fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida.
8.7. O cancelamento do registro de preços será comunicado aos órgãos e entidades que o utilizaram.
9. DISPOSIÇÕES DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
9.1. O contrato advindo do presente Registro de Preços, somente poderá ser celebrado mediante autorização da Secretaria Municipal de Administração/Órgão Gestor da Ata.
9.2. A empresa registrada deverá comparecer quando convocada no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal, para assinatura do instrumento contratual/ordem de fornecimento.
9.3. As cláusulas e condições contratuais, inclusive as sanções por descumprimento das obrigações serão aquelas previstas em edital e seus anexos e eventuais alterações, disponíveis no Portal de Compras Públicas, no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br juntamente com o respectivo Edital.
9.4. O prazo da contratação será estabelecido de acordo com o art. 57 da Lei 8.666/93, prorrogável nas hipóteses da Lei de Licitações nº. 8.666/1993 e eventuais alterações.
9.5. Constarão no contrato todas as obrigações, direitos e deveres previstos no edital.
9.6. As contratações serão formalizadas pelas Unidades da Saúde ou os que vierem a aderir, conforme disposto no artigo 62, da Lei 8.666/93;
9.7. Por ocasião da assinatura do contrato, verificar-se-á por meio do Cadastro de Fornecedores do Município, e outros meios, se o fornecedor beneficiário mantém as condições de habilitação previstas em Edital;
9.8. Os serviços serão executados ou os produtos fornecidos de acordo com as regras fixadas na especificação técnica, na proposta, no contrato, no edital e seus anexos e eventuais alterações;
9.9. Por tratar-se de Registro de Preços, os recursos financeiros para fazer face às despesas da contratação correrão por conta das Unidades da Secretaria Municipal de Saúde, cujo elemento de despesas e nota de empenho constarão nas respectivas adesões, observado as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preço;
9.10. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO nº 080/2017, seus anexos e a proposta da contratada.
10. DAS PENALIDADES
10.1. A licitante vencedora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas nos artigos 86 e 87 da Lei n. 8.666/93 e artigo 7º, da Lei n. 10520/2002, assegurado o contraditório e a ampla defesa;
10.2. Quanto ao atraso para assinatura da Ata será aplicadas multas:
I – no caso de atraso até 2 (dois) dias úteis, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da proposta da licitante;
II – a partir do 3º (terceiro) dia útil até o limite do 10º (décimo) dia útil, multa de 4% (quatro por cento), caracterizando-se a inexecução total da obrigação a partir do 11º (décimo primeiro) dia útil de atraso.
10.3. Quanto ao atraso para assinatura do contrato:
a) Atraso até 02 (dois) dias úteis, multa de 2 % (dois por cento);
b) A partir do 3o (terceiro) dia útil até o limite do 5o (quinto) dia útil, multa de 4% (quatro por cento), caracterizando-se a inexecução total da obrigação a partir do 6o (sexto) dia útil de atraso.
10.4. Pela inexecução parcial ou total das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, poderão ser aplicadas também, garantida a prévia defesa, as seguintes sanções:
I – advertência;
II – multa de até 10% (vinte por cento) sobre o valor homologado, atualizado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados à Administração;
III – suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral por prazo não superior a 02 (dois) anos;
IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a CONTRATANTE pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada.
10.5. As multas aplicadas deverão ser pagas no prazo de dez dias úteis a contar da notificação, e não sendo recolhidas nesse prazo, além de nova penalização, serão descontadas dos créditos da empresa CONTRATADA ou cobradas administrativa ou judicialmente;
10.6. As penalidades previstas acima têm caráter de sanção administrativa, consequentemente:
I – a sua aplicação não exime a empresa da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar à Administração;
II – não exclui a responsabilização judicial por atos ilícitos;
III – as penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui as demais, quando cabíveis.
10.7. O descumprimento da Ata de Registro de Preços será apurado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, sem prejuízo da apuração do descumprimento dos contratos decorrentes, de competência dos órgãos e entidades aderentes.
11. DAS VEDAÇÕES
11.1. É vedado caucionar ou utilizar a ata decorrente do registro de preços para qualquer operação financeira sem a prévia e expressa autorização da Secretaria Municipal de Administração.
11.2. É vedada a prorrogação da Ata de Registro de Preços, além do limite de vigência legalmente estabelecido.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Mediante decisão escrita e devidamente fUnidadeamentada, esta Ata de Registro de Preços será anulada se ocorrer ilegalidade em seu processamento ou nas fases que lhe deu origem, e suspensa ou revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
12.1.1. A anulação do procedimento licitatório afetará a Ata de Registro de Preços e o Contrato decorrente.
12.2. As cláusulas desta Ata de Registro de Preços somam-se às obrigações das partes previstas no Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 080/2017 e seus anexos, bem como àquelas previstas na minuta do contrato, que está disponível no mesmo link onde é retirado o edital.
12.3. Aos casos omissos aplicam-se as disposições constantes da Lei Federal n. 10.520/2002, da Lei 8.666/93 e do Decreto Estadual n.7217/2006;
12.4. Os medicamentos deverão ser entregues em locais previamente estabelecidos pela Secretaria Requisitante, dentro dos limites urbanos do município de Juara, Estado de Mato Grosso.
12.5. A Contratada deverá fornecer os medicamentos dentro das especificações das normas da ANVISA/MINISTÉRIO DA SAÚDE, atendendo aos critérios:
Embalagem – o produto deve ser entregue em embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, umidade, sem inadequação de conteúdo, identificadas, nas condições de temperatura exigida em rótulo, e com o número de registro emitido pela ANVISA/Ministério da Saúde. Na embalagem do medicamento genérico deverá está escrito: “medicamento genérico” dentro de uma tarja amarela. Além disso, deverá constar impresso: “Lei nº 9.787/99”. Os medicamentos a serem fornecidos pelas empresas vencedoras da licitação deverão apresentar suas embalagens primárias e/ou secUnidadeárias a expressão “PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO”
Rotulagem – todos os produtos, nacionais ou importados, devem ter constado nos rótulos, todas as informações em língua portuguesa. Ou seja: número de lote, data de fabricação e validade, nome do responsável técnico, número do registro, nomes genéricos e concentração de acordo com a legislação sanitária e nos termos do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, dentre outros.
Lote – O número dos lotes deve estar especificado na Nota Fiscal por quantidade de cada medicamento entregue. Todos os lotes deverão vir acompanhados de Laudo Analítico Laboratorial (ou Laudo de Análise de Controle de Qualidade), expedido pela empresa produtora/titular do Registro na ANVISA e/ou Laboratório integrante da Rede Brasileira de Laboratórios Analítico em Saúde (REBLAS).
Validade – Igual ou superior a 75% da validade final do produto, contados da entrega na Secretaria Municipal de Saúde/Central de Distribuição de Medicamentos;
12.6. O medicamento genérico, quando houver, terá preferência sobre para comercialização e/ou fabricação pela ANVISA/Ministério da Saúde.
13. DO FORO
13.1. As partes contratantes elegem o foro de Juara-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13.2. Aos casos omissos aplicam-se as disposições constantes das Leis Federais 10.520/2002, 8.666/93, do decreto Federal nº 3.555/2000, Código de Defesa do Consumidor e do Decreto Municipal nº 249/2010.
Juara/MT, em 01 de novembro de 2017.
LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA
Prefeita do Município
Contratante
MEGA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI - ME.
CNPJ: 25.341.162/0001-14
Luidy de Morais Ladeira - Representante Legal
CPF: 042.999.099-50 e RG: 8.772.994-0 SSP/PR
Fornecedor Registrado
Anexo I
Valores e Itens
| Guard. | Detalhamento | Quant | Unidade | V. Unt. | V. Total | Marca |
| 84785 | Lâmina Bisturi, Aço Carbono, Nº 15, Descartável, Estéril, Embalada Individualmente | 05 | Caixa | 19,28 | 96,40 | Assus |
| 44678 | Broca Diamantada Esferica Nº 1014 | 35 | Unidade | 1,60 | 56,00 | Champion |
| 53834 | Cunhas Anatomicas De Madeira Colorida Sortida. Embalagem Com 100 Unidades. | 15 | Caixa | 3,88 | 58,20 | Iodontosul |
| 84278 | Amálgama, Alto Teor De Prata, Liga + Mercúrio, Cápsula 2 Porções.( Pote Com 500 Capsulas) | 20 | Potes | 882,00 | 17.640,00 | Metalma |
| 90632 | Condensador Para Amalgama. Material Fabricado Em Aço Inox Nº 02 | 10 | Unidade | 2,94 | 29,40 | Trinks |
| 95189 | Fita Indicadora Para Auto Clave 19mm X 30m | 25 | Unidade | 2,80 | 70,00 | Clex |
| 95210 | Luvas Descartavel Tamanho M. Luva Para Procedimento Não Cirúrgico; Borracha Natural (Látex); Superfície Lisa; Ambidestra; Não Estéril; Com Pó Bio-Absorvível; Alta Sensibilidade E Conforto, Com Baixo Teor De Proteína (Menos De 100ppm Porconteúdo); Totalmente Impermeável À Água E A Outros Fluidos; Caixa Com 100 Unidades. | 70 | Caixa | 16,19 | 1.133,30 | Descarpack |
| 95211 | Luva Descartavel Tamanho P. Luva Para Procedimento Não Cirúrgico; Borracha Natural (Látex); Superfície Lisa; Ambidestra; Não Estéril; Com Pó Bio-Absorvível; Alta Sensibilidade E Conforto, Com Baixo Teor De Proteína (Menos De 100ppm Por conteúdo); Totalmente Impermeável À Água E A Outros Fluidos; Caixa Com 100 Unidades | 200 | Caixa | 13,21 | 2.642,00 | Descarpack |
| 95212 | Luvas Descartavel Tamanho G. Luva Para Procedimento Não Cirúrgico; Borracha Natural (Látex); Superfície Lisa; Ambidestra; Não Estéril; Com Pó Bio-Absorvível; Alta Sensibilidade E Conforto, Com Baixo Teor De Proteína (Menos De 100ppm Porconteúdo); Totalmente Impermeável À Água E A Outros Fluidos; Caixa Com 100 Unidades. | 60 | Caixa | 13,21 | 792,60 | Descarpack |
| 95213 | Luva Descartavel, Tamanho Pp. Luva Para Procedimento Não Cirúrgico; Borracha Natural (Látex); Superfície Lisa; Ambidestra; Não Estéril; Com Pó Bio-Absorvível; Alta Sensibilidade E Conforto, Com Baixo Teor De Proteína (Menos De 100ppm Porconteúdo); Totalmente Impermeável À Água E A Outros Fluidos; Caixa Com 100 Unidades | 250 | Caixa | 13,33 | 3.332,50 | Descarpack |
| 97098 | Aplicador Odontológico, P/ Cimento Hidróxido De Cálcio, Aço Inoxidável, Cabo Longo, Duplo, Ponta Angulada | 15 | Unidade | 4,00 | 60,00 | Trinks |
| 97099 | Aplicador Odontológico, Tipo Haste Fixa, Tipo Uso Reutilizável, Aplicação Paradycal/Material Forrador Dentário. | 15 | Unidade | 4,00 | 60,00 | Trinks |
| 97100 | Abridor Boca, Borracha Silicone, Odontológico, Infantil e Adulto. | 15 | Unidade | 5,57 | 83,55 | Maquira |
| 97108 | Agulha, Gengival, 27g Longa, Corpo Em Aço Inóx Siliconizado, Bisel Trifacetado, Adaptável À Seringa Carpule, Protetor Plástico, Estéril, Descartável, Embalagem Individual. | 10 | Caixa | 26,99 | 269,90 | Injecta |
| 97109 | Agulha, Gengival, 30 g Curta, Corpo Em Aço Inóx Siliconizado, Bisel Trifacetado, Adaptável À Seringa Carpule, Protetor Plástico, Estéril, Descartável, Embalagem Individual | 100 | Caixa | 24,00 | 2.400,00 | Injecta |
| 97110 | Agulha, Gengival, 30 G Extra- Curta. Aço Inóx Siliconizado, Bisel Trifacetado, Adaptável À Seringa Carpule, Protetor Plástico. Estéril,descartável, embalagem individual. | 20 | Caixa | 26,98 | 539,60 | Injecta |
| 97111 | Alavanca Odontológica, Aço Inoxidável, Seldin, Direita, Infantil, Nº 1, Autoclavável | 07 | Unidade | 12,00 | 84,00 | Trinks |
| 97118 | Alavanca Odontológica, Aço Inoxidável, Heidbrink, Raízes, Nº 1 | 07 | Unidade | 12,60 | 88,20 | Trinks |
| 97120 | Alavanca Odontológica, Aço Inoxidável, Heidbrink, Raízes, Nº 3 | 07 | Unidade | 12,60 | 88,20 | Trinks |
| 97122 | Alavanca Odontológica, Aço Inoxidável, Apical, Direita, Nº 303, Autoclavável | 07 | Unidade | 12,60 | 88,20 | Trinks |
| 97123 | Alavanca Odontológica, Aço Inoxidável, Apical, Esquerda, Infantil, Nº 302, Autoclavável | 07 | Unidade | 12,19 | 85,33 | Trinks |
| 97124 | Alavanca Odontológica, Aço Inoxidável, Apical, Esquerda, Nº 302, Autoclavável | 07 | Unidade | 12,60 | 88,20 | Trinks |
| 97126 | Alavanca Odontológica, Aço Inoxidável, Apical, Reta, Nº 301 | 07 | Unidade | 12,19 | 85,33 | Trinks |
| 97129 | Aplicador Odontológico, ( Microbrush) Dobrável, Descartável, Plástico, Pontas Fibras Não Absorventes, Regular. | 35 | Caixa | 7,29 | 255,15 | Biodinamica |
| 97132 | Amálgama, Alto Teor De Prata, Liga + Mercúrio, Cápsula. Capsula De 1 Porção. ( Pote Com 500 Capsulas) | 10 | Potes | 539,98 | 5.399,80 | Metalms |
| 97155 | Alveolotomo. Biarticulado 16 Cm, Fabricado Em Aço Inoxidavel. | 05 | Unidade | 41,50 | 207,50 | Skay |
| 97159 | Aplicador De Hidroxido De Calcio Duplo, Fabricado Em Aço Inox. | 10 | Unidade | 5,44 | 54,40 | Trinks |
| 97165 | Banda Matriz De Aço De 0,05 Mm X 5mm, Com 0,5 Metros De Comprimento | 50 | Unidade | 1,06 | 53,00 | Biodinamica |
| 97202 | Broca Zecrya P, De Formato Tronco-Conico Fabricada Em Carboneto De Tungstênio. | 12 | Unidade | 19,00 | 228,00 | Microdont |
| 97204 | Broca Zecrya G, Longa, De Formato Tronco Conico Fabricada Em Carboneto De Tungstênio. | 20 | Unidade | 19,20 | 384,00 | Microdont |
| 97211 | Broca Diamantada Esférica Nº 1011 | 30 | Unidade | 1,69 | 50,70 | Champion |
| 97212 | Broca Diamantada Esférica Nº 1012 | 30 | Unidade | 1,69 | 50,70 | Champion |
| 97216 | Broca Diamantada Esférica Nº 1015 | 35 | Unidade | 1,69 | 59,15 | Champion |
| 97217 | Broca Diamantada Esférica Nº 1016 | 35 | Unidade | 1,69 | 59,15 | Champion |
| 97219 | Broca Diamantada Esferica Nº 1019 | 25 | Unidade | 1,69 | 42,25 | Champion |
| 97221 | Broca Diamantada Cilindrica Nº 1090 | 20 | Unidade | 1,36 | 27,20 | Champion |
| 97222 | Broca Diamantada Cilindrica Nº 1091 | 20 | Unidade | 1,69 | 33,80 | Champion |
| 97225 | Broca Diamantada Cilindrica Nº 1092 | 30 | Unidade | 1,31 | 39,30 | Champion |
| 97227 | Broca Diamantada Cilindrica Nº 1093 | 20 | Unidade | 1,31 | 26,20 | Champion |
| 97232 | Broca Diamantada Cilindrica Nº 1094 | 20 | Unidade | 1,36 | 27,20 | Champion |
| 97234 | Broca Diamantada Cilindrica Nº 1095 | 20 | Unidade | 1,36 | 27,20 | Champion |
| 97240 | Broca Alta Rotação, Aço Inoxidável Diamantada, Tronco Cônica, Topo Arredondado, Haste Regular, Corte Fino, Ref. 2135f | 30 | Unidade | 1,69 | 50,70 | Champion |
| 97241 | Broca Alta Rotação, Aço Inoxidável Diamantada, Tronco Cônica, Topo Arredondado, Haste Regular, Corte Médio, 2135 | 30 | Unidade | 1,69 | 50,70 | Champion |
| 97242 | Broca Alta Rotação, Aço Inoxidável Diamantada, Tronco Cônica, Topo Arredondado, Haste Regular, Corte Extra Fino, Ref. 2135ff | 30 | Unidade | 1,69 | 50,70 | Champion |
| 97243 | Broca Diamantada Nº 1190 F | 25 | Unidade | 1,69 | 42,25 | Champion |
| 97244 | Broca Diamantada Nº 3118 F | 25 | Unidade | 1,69 | 42,25 | Champion |
| 97245 | Broca Diamantada Nº 3168 F | 25 | Unidade | 1,69 | 42,25 | Champion |
| 97246 | Broca Diamantada Nº 3168 | 25 | Unidade | 1,69 | 42,25 | Champion |
| 97247 | Broca Diamantada Nº 3195 | 35 | Unidade | 1,69 | 59,15 | Champion |
| 97261 | Papel Grau Cirurgico 20cmx100m. Bobinas Lisas Produzidas Em Papel Grau Cirúrgico E Filme.Indicadas Para Esterilização Em Autoclaves A Vapor E Óxido De Etileno. Possui Indicadores Químicos Que Mudam De Cor Após O Processo De Esterilização.Bobinas Com 100 Metros De Comprimento. | 30 | Unidade | 77,48 | 2.324,40 | Best Care |
| 97262 | Papel Grau Cirurgico 30cmx100m. Bobinas Lisas Produzidas Em Papel Grau Cirúrgico E Filme.Indicadas Para Esterilização Em Autoclaves A Vapor E Óxido De Etileno. Possui Indicadores Químicos Que Mudam De Cor Após O Processo De Esterilização.Bobinas Com 100 Metros De Comprimento. | 10 | Unidade | 98,20 | 982,00 | Best Care |
| 97263 | Caixa Em Aço Inox Com Tampa Nº26x12x06. | 15 | Unidade | 70,00 | 1.050,00 | Aço Inox |
| 97277 | Cimento Odontológico, Obturador Provisório, Sem Flúor. Embalagem com 25 gramas. | 20 | Unidade | 4,80 | 96,00 | Allplan |
| 97278 | Ponta Montada, Silicone, 6 Pontas Sortidas, Brancas. Resinas, Conjunto Completo, Contra Ângulo.( Enhance) | 25 | Kit | 48,00 | 1.200,00 | Microdont |
| 97279 | Cimento restaurador provisorio, Óxido De Zinco E Eugenol, Pó com 38 gramas + 15 Ml de Líquido, Conjunto Completo. | 20 | Kit | 20,00 | 400,00 | Biodinamica |
| 97282 | Cimento Odontológico, Tampão Alveolar C/ Ação Cicatrizante. | 10 | Unidade | 20,40 | 204,00 | Biodinamica |
| 97283 | Pote Dappen. Material Em Vidro Cores Diversas, Utilizado Em Manipulaçoes De Materiais De Uso Odontologico. | 20 | Unidade | 2,30 | 46,00 | Art |
| 97284 | Cunhas Reflexivas Em Plastico Transparente Atóxico. Caixa Com 20 Unidades. | 40 | Caixa | 22,00 | 880,00 | TDV |
| 97285 | Porta Amálgama, Aço Inoxidável, Autoclavável, Micro, Com Anel De Regulagem | 05 | Unidade | 11,93 | 59,65 | Trinks |
| 97289 | Porta Amálgama, Náilon, Autoclavável, Mola Em Aço Inoxidável | 35 | Unidade | 7,60 | 266,00 | Maquira |
| 97291 | Porta Matriz, Material Em Aço Inox | 20 | Unidade | 15,20 | 304,00 | Trinks |
| 97294 | Prilocaína, Associada Com Felipressina, 3% + 0,03ui/Ml, Injetável. Anestesico Local Injetavel. Caixa Contendo 50 Tubetes. | 120 | Caixa | 41,95 | 5.034,00 | Cristalia |
| 97296 | Rezina Z250 Ud Z250 Xt É Uma Resina Micro-Híbrida Radiopaca De Excelente Consistência, Que Possibilidade De Moldar E Esculpir A Restauração, Obtendo Um Excepcional Resultado Estético. Possui Baixa Contração De Polimerização, Menor Incidência De Sensibilidade Pós-Operatória E Menor Infiltração Marginal. Para A Praticidade Do Profissional Garante Um Excelente Manuseio, Não Grudando Na Espátula E Aparece Na Radiografia, Possibilitando O Diagnóstico Diferencial Da Cárie. É Indicada Para Restaurações Diretas E Indiretas Em Dentes Anteriores E Posteriores Em Classes I, Ii, Iii, Iv E V, Fechamento De Diastemas E Esplintagem De Dentes Com Mobilidade. | 10 | Unidade | 50,00 | 500,00 | 3M -Z100 |
| 97309 | Espátula Odontológica, Aço Inoxidável, Comum, Nº 24, Manipulação, Autoclavável, 17 Cm | 05 | Unidade | 4,08 | 20,40 | Trinks |
| 97311 | Escavadores ( Colheres de dentina) material fabricado em aço inoxidável. ( AISI 420), em perfil octagonal com arestas bem definidas de 5,5mm e serrilhado paralelo no cabo. Nº 11 por ½. | 10 | Unidade | 5,00 | 50,00 | Prata |
| 97312 | Escavadores ( Colheres de dentina) material fabricado em aço inoxidável. ( AISI 420), em perfil octagonal com arestas bem definidas de 5,5mm e serrilhado paralelo no cabo. Nº 14 | 10 | Unidade | 5,00 | 50,00 | Prata |
| 97313 | Escavadores ( Colheres de dentina) material fabricado em aço inoxidável. ( AISI 420), em perfil octagonal com arestas bem definidas de 5,5mm e serrilhado paralelo no cabo. Nº 17 | 10 | Unidade | 5,00 | 50,00 | Prata |
| 97314 | Escova De Robinson. Material Conica Preta Ou Conica Branca. Unidades. | 50 | Unidade | 1,00 | 50,00 | Microdont |
| 97321 | Rezina Z250 B2 Z250 Xt É Uma Resina Micro-Híbrida Radiopaca De Excelente Consistência, Que Possibilidade De Moldar E Esculpir A Restauração, Obtendo Um Excepcional Resultado Estético. Possui Baixa Contração De Polimerização, Menor Incidência De Sensibilidade Pós-Operatória E Menor Infiltração Marginal. Para A Praticidade Do Profissional Garante Um Excelente Manuseio, Não Grudando Na Espátula E Aparece Na Radiografia, Possibilitando O Diagnóstico Diferencial Da Cárie. É Indicada Para Restaurações Diretas E Indiretas Em Dentes Anteriores E Posteriores Em Classes I, Ii, Iii, Iv E V, Fechamento De Diastemas E Esplintagem De Dentes Com Mobilidade. | 08 | Unidade | 38,00 | 304,00 | 3M |
| 97320 | Fio De Sutura, Nylon Monofilamento, 4-0, Preto, 45 Cm, Com Agulha, 3/8 Círculo Cortante, 2,0 Cm, Estéril | 30 | Caixa | 24,83 | 744,90 | Best Care |
| 97322 | Fio De Sutura, Nylon Monofilamento, 5-0, Preto, 45 Cm, Com Agulha, 3/8 Círculo Cortante, 2,0 Cm, Estéril | 12 | Caixa | 31,00 | 372,00 | Best Care |
| 97325 | Selante, Para Fóssulas E Fissuras, Fotopolimerizável, Com Ácido, Flúor | 15 | Unidade | 12,00 | 180,00 | Maquira |
| 97328 | Fluor Gél Neutro, Com Fluoreto De Sódio A 2% | 40 | Unidade | 2,90 | 116,00 | Iodontosul |
| 97329 | Sugador Odontológico Com 40 Unidades Confeccionado Em Pvc Transparente E Atoxico, Com Arame Especial Para Fixação Imediata, Ponteira Colorida, Macia, Vazada E Aromatizada Artificialmente.Excelente Maleabilidade E Ajustes Perfeitos, Forma Da Ponta Inovadora Com Dimensões Reduzidas Com Poder Máximo De Sucção. | 100 | Pacote | 3,60 | 360,00 | Injecta |
| 97330 | Flúor, Tipo Gel Acidulado, Sabor Tutti-Frutti, Concentração 1,23 Per, Capacidade 200 Ml,Frasco | 05 | Unidade | 2,97 | 14,85 | Iodontosul |
| 97331 | Sugador, Resina Abs/Polipropileno/Pvc, Sangue, Embalagem Individual, Estéril, Descartável. Caixa Contendo 20 Unidades. | 25 | Caixa | 14,00 | 350,00 | Best Care |
| 97332 | Forceps Infantil Nº 01, Material Em Aço Inox | 04 | Unidade | 45,00 | 180,00 | Skay |
| 97334 | Forceps Infantil Nº 02, Material Em Aço Inox | 04 | Unidade | 52,00 | 208,00 | Skay |
| 97336 | Forceps Infantil Nº 44, Material Em Aço Inox | 05 | Unidade | 45,00 | 225,00 | Skay |
| 97337 | Tiras De Lixa De Metal Para Acabamento Proximal Das Restaurações. Com 12 Tiras Tamanho 6mm X 150mm | 55 | Caixa | 5,00 | 275,00 | Diamantec |
| 97338 | Fórceps Odontológico, Aço Inoxidável, Infantil, 69, Raízes Superiores E Inferiores, Autoclavável | 04 | Unidade | 45,00 | 180,00 | Skay |
| 97341 | Fórceps Odontológico, Aço Inoxidável, Adulto, 151, Pré-Molares, Incisivos E Raízes Inferiores, Autoclavável | 10 | Unidade | 45,00 | 450,00 | Skay |
| 97342 | Tiras De Lixa Em Poliéster. Utilizada No Acabamento E Polimento De Restaurações Dentais. São Confeccionadas Em Poliéster E Óxido De Alumínio Que Garante Sua Durabilidade, Cada Lixa Individualmente Possui Duas Partes: Uma Fina E Outra Grossa. Caixa Com 150 Unidades. | 25 | Caixa | 5,60 | 140,00 | Diamantec |
| 97343 | Fórceps Odontológico, Aço Inoxidável, Adulto, 65, Extração De Raízes Superiores, Ambos Os Lados, Reg, Autoclavável | 05 | Unidade | 45,00 | 225,00 | Skay |
| 97346 | Fórceps Odontológico, Aço Inoxidável, Adulto, 18 R, Molares Superiores Lado Direito, Autoclavável | 04 | Unidade | 45,00 | 180,00 | Skay |
| 97352 | Fórceps Odontológico, Aço Inoxidável, Adulto, 17, Uso Odontológico | 05 | Unidade | 45,00 | 225,00 | Skay |
| 97355 | Fórceps Odontológico, Aço Inoxidável, Adulto, 16, Molares Inferiores Ambos Os Lados | 05 | Unidade | 45,00 | 225,00 | Skay |
| 97356 | Fórceps Odontológico, Aço Inoxidável, Adulto, 1, Caninos E Incisivos Superiores, Autoclavável | 05 | Unidade | 45,00 | 225,00 | Skay |
| 97360 | Hidróxido De Cálcio, Cimento forrador,embalagem contendo 13 gramas de base +11gramas de Catalisador+ 1 bloco de mistura. | 30 | Unidade | 11,40 | 342,00 | Technew |
| 97371 | Máscara Cirúrgica, Não Tecido,3 Camadas,Pregas Horizontais,Atóxica, Com Elástico, Clip Nasal Embutido, Hipoalergênica, Descartável,50 unidades. | 150 | Caixa | 5,00 | 750,00 | Best Care |
| 97375 | Lidocaína Cloridrato, Associada Com Epinefrina, 2% + 1:100.000, Injetável Anestesico Local Injetavel, Caixa Contendo 50 Tubetes De Vidro. | 35 | Caixa | 49,80 | 1.743,00 | DFL |
| 97379 | Óleo Lubrificante Spray, Para Caneta De Alta E Baixa Rotação, Formulado Com Óleo Medicinal, Atóxico, De Baixa Viscosidade, Antioxidante, Bactericida E Fungicida, Frasco Com 200ml,Frasco | 20 | Unidade | 11,00 | 220,00 | Maquira |
| 97380 | Papel Grau Cirúrgico 10 Cmx100m. Com Gramatura Mínima 60 G/M2 Em Conformidade Com Os Requisitos Da Norma Abnt Nbr 14990-2, Filme Plástico Composto De Duas Camadas,Polietileno/Polipropileno (Gramatura Mínima 54 G/M2) Unidas Com Adesivo Atóxico, É Permeável Ao Vapor E Ao Ar, Impermeável À Microorganismos, Resistentes Ao Calor, Livre De Nutrientes Microbianos E Resíduos Tóxicos, Possui Alta Transparência Do Filme Na Visualização Do Material Embalado, Indicadores De Processo, Área Impressa Com Tinta Especial, Sensível Ao Processo De Esterilização Que Indica Através De Alteração Da Cor Inicial Que O Material Foi Submetido, Selagem Multilínea Tripla Que Proporciona Maior Segurança Ao Material Esterilizado, Com Largura De Selagem Mínima De 6 Mm, Conforme Requisitos Da Norma Abnt Nbr 14990-9, Indicador De Sentido De Abertura Na Embalagem. | 35 | Unidade | 36,00 | 1.260,00 | Best Care |
| 105991 | Anestésico local injetavel, cloridrato de lidocaína, sem vaso constritor. Caixa contendo 50 tubetes. | 15 | Caixa | 43,98 | 659,70 | Cristalia |
| 105992 | Abridor de boca Molt, indicado para auxiliar em procedimentos e cirurgias. ( Adulto ) | 15 | Unidade | 143,00 | 2.145,00 | Golgran |
| 105993 | Abridor de boca Molt, indicado para auxiliar em procedimentos e cirurgias. ( Infantil ) | 15 | Unidade | 156,00 | 2.340,00 | Golgran |
| 105994 | Bicarbonato de sódio, pó para jato de bicarbonato. Material utilizado para profilaxia dentaria. Embalagem com 15 Saches | 35 | Unidade | 21,90 | 766,50 | Maquira |
| 106002 | Algodão rollete dental. Maximo poder de absorção, contendo 100 unidades. Elaborado com 100% de fibras de algodão, em formato cilíndrico. Utilizado para absorção de saliva, fluídos e sangue durante o tratamento dentário. | 75 | Unidade | 1,55 | 116,25 | Ssplus |
| 106003 | Teste de vitalidade pulpar. Spray para teste a -50ºc. Contem 200 ml. | 07 | Unidade | 16,50 | 115,50 | Maquira |
| 106004 | Paramonocloranfenicol canforado (PMCC) | 15 | Unidade | 5,20 | 78,00 | Biodinamica |
| 106005 | Otosporin, solução otológica. | 20 | Unidade | 19,80 | 396,00 | Farmoquimica |
| 106006 | Banda Matriz De Aço De 0,05mm X 7mm, Com 0,5 m De Comprimento. | 35 | Unidade | 1,00 | 35,00 | Biodinamica |
| Valor Total R$ 66.989,01 (sessenta e seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e um centavo) | ||||||
Juara/MT, em 01 de novembro de 2017.
LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA
Prefeita do Município
Contratante
MEGA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI - ME.
CNPJ: 25.341.162/0001-14
Luidy de Morais Ladeira - Representante Legal
CPF: 042.999.099-50 e RG: 8.772.994-0 SSP/PR
Fornecedor Registrado