DECRETO Nº. 035/2017

de 31 de Outubro de 2017

“Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da administração publica municipal e suas autarquias, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICIPIO de ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando as comemorações alusivas a homenagem ao dia dos finados, no próximo dia 02.11.2017, instituída pela Lei Federal nº 662, de 06/04/1949.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica determinado Ponto Facultativo no âmbito da Administração Publica Municipal e de suas Autarquias o dia 03.11.2017 (sexta feira).

Parágrafo Único. Se excluem da medida acima, os serviços considerados essenciais, como coleta de lixo, limpeza de vias publica, abastecimento de água, e de atendimento à saúde da população.

Art. 2º - Este decreto entra em vigência na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se disposições em contrário;

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 31 de outubro de 2.017.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal