DECRETO Nº 59, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03/11/2017
1 de Novembro de 2017
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:
I - o dia 2 de novembro, Dia de Finados, declarado como feriado nacional pela Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949, com a redação dada pela Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002;
II - que o Governo do Estado de Mato Grosso, via do Decreto nº 776, de 27 de dezembro de 2016, estabeleceu ponto facultativo no dia 3 de novembro de 2017;
III - estar este Município em estado de contenção de despesas, inclusive com a redução do horário de atendimento ao público;
IV - que o ponto facultativo do expediente não trará qualquer prejuízo para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 3 de novembro de 2017.
Art. 2º Caberá aos chefes das repartições dos serviços considerados essenciais, determinar escala de trabalho e de plantões necessários, de sorte a evitar prejuízos aos cidadãos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia (MT), em 31 de outubro de 2017.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal