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Pref. Juara

Aos 26 dias do mês de outubro de 2017, A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita com o CNPJ sob o 15.072.663/0001-99, com sede administrativa na Rua Niterói, 81 – N, Centro, na cidade de Juara-MT, neste ato representada pela Srª. Luciane Borba Azoia Bezerra, brasileira, Prefeita Municipal, portadora da Cédula de Identidade n.º 0925703-9 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o n.º 581.047.771-91, com endereço funcional sito à Rua Niterói, nº 81 – N, Centro Juara/MT, doravante designado CONTRATANTE e de outro lado a empresa: CALÁBRIA MHG CONSTRUTORA EIRELI – EPP, inscrita com o CNPJ sob o nº 02.639.244/0001-44, localizada à Estrada Maria Adelina n. 364-W, Bairro Chácara de Recreio Lucia Maria – CEP: 78.575-000, no município de Juara – Estado de Mato Grosso, devidamente representada por seu sócio-proprietário o Sr. Antonio Carlos Giraldelli, portador do RG: 868621 SSP/PR e CPF: 234.785.699-00, doravante denominado, CONTRATADA, têm como justos, pactuados e contratados este ajuste, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, em conformidade com a documentação constante no processo Tomada de Preços nº 07/2016, e conforme as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente instrumento é a PRORROGAÇÃO de vigência contratual, sem acréscimos para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DA ÁREA DE ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TSD E DRENAGEM PLUVIAL DO BAIRRO JARDIM PARANAGUÁ E CENTRO DO MUNICÍPIO DE JUARA, ESTADO DE MATO GROSSO - FETHAB, conforme planilha e projetos Anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE

2.1 – A finalidade deste instrumento é manter os serviços contratados, através de PRORROGAÇÃO de vigência contratual.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1 – Este instrumento entra em vigor a partir da data de sua assinatura e vigorará até 23 de abril de 2018.

CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES REPACTUADOS

4.1 – Os valores pactuados em contrato permanecem inalterados.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1 – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais condições do contrato e demais cláusulas do ato convocatório, que são partes integrantes deste instrumento, independentemente de sua transcrição.

CLÁUSULA SEXTA – DA DIVULGAÇÃO

6.1 – A alteração será divulgada na imprensa oficial.

CLÁUSULA SETIMA – DO FORO

7.1 – As dúvidas decorrentes do presente termo serão dirimidas no Foro e Comarca de Juara – Estado de Mato Grosso, com renuncio de qualquer outro.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 04 (quatro) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Juara /MT, em 26 de outubro de 2017.

LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA

Prefeitura Municipal de Juara/MT

CONTRATANTE

CALÁBRIA MHG CONSTRUTORA EIRELI – EPP

CNPJ: 02.639.244/0001-44

Sr. Antonio Carlos Giraldelli

RG: 868621 SSP/PR e CPF: 234.785.699-00

CONTRATADA