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Pref. Barra do Garças

Projeto de Lei nº 048/2017, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto – PSB.

“Dispõe sobre a denominação de logradouro público.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - A Creche localizada no bairro Jardim Nova Barra Sul, passa a denominar-se “Creche Municipal Dra. CARLOTA SOARES OLIVEIRA”.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar placa alusiva à presente denominação, afixando-a na entrada principal daquela unidade educacional.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 11 de outubro de 2017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal

(*) Republicada por conter no documento publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM/MT) nº 2.836, p. 87, de 17/10/2017, erro material (digitação), divergindo do documento assinado.