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Pref. Novo Santo Antônio

DISPÕE SOBRE BAIXA PATRIMONIAL DA CARGA MOBILIÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais vigentes e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o Relatório de Depreciação de Bens Móveis oferecido pela Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis Inservíveis, constituída pela Portaria nº 170/2017 de 01 de Setembro de 2017 e, consubstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura;

DECRETA:

Art. 1º - Fica a Secretaria Municipal de Administração através do Setor de Patrimônio, Autorizada a proceder a baixa de bens patrimoniais constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Os procedimentos serão efetuados pela Secretaria de Administração através do Setor de Patrimônio nos termos da legislação vigente.

Art. 3º - A Secretaria de Administração ficará responsável para tomar providências pertinentes quanto a destinação final dos bens inservíveis ora tombados por este Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, 24 de Outubro de 2017.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal

ANEXO I – RELAÇÃO DOS BENS INSERVIVEIS

LOTE 01 - MOBILIÁRIO EM GERAL

ITEM

DESCRIÇÃO

Nº PATRIMONIO

ESTADO

01

CADEIRA EM FORMICA BRANCA ESTRUTURA DE FERRO

1605

IRRECUPERÁVEL

02

PRATELEIRA DE AÇO CINZA COM 5 DIVISORIAS

939

IRRECUPERÁVEL

03

PRATELEIRA DE AÇO CINZA COM 10 DIVISORIAS

948

IRRECUPERÁVEL

04

ARMARIO DE AÇO COM 4 PORTAS CINZAS

669

IRRECUPERÁVEL

05

CADEIRA ESTOFADA PRETO ESTRUTURA DE FERRO

677

IRRECUPERÁVEL

06

MESA EM MDF P/ CPU COM SUPORTE P/ TECLADO

688

IRRECUPERÁVEL

07

CADEIRA DE MADEIRA TIPO RIPADA

682

IRRECUPERÁVEL

08

CADEIRA COM ESTOFADO AZUL ESTRUTURA DE FERRO

685

IRRECUPERÁVEL

09

CADEIRA COM ESTOFADO AZUL ESTRUTURA DE FERRO

687

IRRECUPERÁVEL

10

MESA DE MADEIRA COM DUAS GAVETAS

679

IRRECUPERÁVEL

11

TRIPLE DATA SHOW ESTRUTURA DE FERRO

652

IRRECUPERÁVEL

12

ARMÁRIO DE AÇO COM DUAS PORTAS

1954

IRRECUPERÁVEL

13

MESA TRAMONTINA TAMBAÚ QUADRADA

2569

IRRECUPERÁVEL

14

CADEIRA DE PLÁSTICO BRANCA

618

IRRECUPERÁVEL

15

MESA TRAMONTINA TAMBAÚ QUADRADA

2552

IRRECUPERÁVEL

16

CADEIRA DE PLÁSTICO BRANCA

626

IRRECUPERÁVEL

17

MESA DE MADEIRA 1,40 X 0,60

423

IRRECUPERÁVEL

18

CADEIRA DE MADEIRA TIPO RIPADA

357

IRRECUPERÁVEL

19

MESA ESCOLAR INFANTIL MDF ESTRUTURA DE FERRO 0,80 X 0,80

472

IRRECUPERÁVEL

20

CONJUNTO ALUNO CJA 4

2185

IRRECUPERÁVEL

21

CONJUNTO PROFESSOR CJP 4

2313

IRRECUPERÁVEL

22

CONJUNTO ALUNO CJA 4

2144

IRRECUPERÁVEL

23

MESA MDF OVAL ESTRUTURA DE FERRO 1,40 X 0,30

766

IRRECUPERÁVEL

24

ARMARIO DE AÇO COM 8 PORTAS

185

IRRECUPERÁVEL

25

CADEIRA ESCOLAR TIPO UNIVERCITARIA BRANCA

126

IRRECUPERÁVEL

26

CADEIRA ESCOLAR EM FORMICA BRANCA

195

IRRECUPERÁVEL

27

MESA DE MADEIRA OVAL ESTRUTURA DE FERRO

311

IRRECUPERÁVEL

28

CADEIRA ESCOLAR TIPO UNIVERCITARIA BRANCA EM FORMICA

98

IRRECUPERÁVEL

29

MESA OVAL EM MDF ESTRUTURA DE FERRO

233

IRRECUPERÁVEL

30

CADEIRA ESCOLAR TIPO UNIVERCITARIA BRANCA EM FORMICA

106

IRRECUPERÁVEL

31

MESA P/ COMPUTADOR E SUPORTE P/ TECLADO ESTRUTURA DE FERRO

252

IRRECUPERÁVEL

32

CARTEIRA ESCOLAR TIPO UNIVERCITARIA EM FORMICA

26

IRRECUPERÁVEL

33

CADEIRA ESTOFADO AZUL COM BRAÇO ESTRUTURA DE FERRO

245

IRRECUPERÁVEL

34

CADEIRA ESCOLAR TIPO UNIVERCITARIA BRANCA EM FORMICA

109

IRRECUPERÁVEL

35

CADEIRA ESTOFADO AZUL COM BRAÇO ESTRUTURA DE FERRO

235

IRRECUPERÁVEL

36

CADEIRA ESCOLAR EM FORMICA ESTRUTURA DE FERRO

294

IRRECUPERÁVEL

37

CARTEIRA ESCOLAR TIPO UNIVERCITARIA EM MDF

158

IRRECUPERÁVEL

38

CADEIRA ESTOFADO AZUL COM BRAÇO ESTRUTURA DE FERRO

244

IRRECUPERÁVEL

39

CARTEIRA ESCOLAR TIPO UNIVERCITARIA BRANCA EM FORMICA

150

IRRECUPERÁVEL

40

MESA ESCOLAR DE MADEIRA COM 30 CM

191

IRRECUPERÁVEL

41

CARTEIRA ESCOLAR TIPO UNIVERCITARIA EM MDF

163

IRRECUPERÁVEL

42

CARTEIRA ESCOLAR TIPO UNIVERCITARIA BRANCA EM FORMICA

96

IRRECUPERÁVEL

43

PRATELEIRA DE AÇO COM 5 DIVISORIAS CINZA

287

IRRECUPERÁVEL

44

PRATELEIRA DE AÇO COM 5 DIVISORIAS CINZA

288

IRRECUPERÁVEL

45

PRATELEIRA DE AÇO COM 5 DIVISORIAS CINZA

286

IRRECUPERÁVEL

46

ARMARIO EM MDF COM 2 PORTAS AZUL

1521

IRRECUPERÁVEL

47

BANCO LARGO DE MADEIRA

1044

IRRECUPERÁVEL

48

SUPORTE P/ NOBREAK EM MDF

896

IRRECUPERÁVEL

49

CADEIRA ESCOLAR EM FORMICA TIPO UNIVERCITARIA BRANCA

1054

IRRECUPERÁVEL

50

CADEIRA ESCOLAR EM FORMICA TIPO UNIVERCITARIA

1053

IRRECUPERÁVEL

51

ARMARIO DE AÇO CINZA COM 2 PORTAS

921

IRRECUPERÁVEL

52

ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS

922

IRRECUPERÁVEL

53

CADEIRA ESCOLAR EM FORMICA ESTRUTURA DE FERRO FIXA BRANCA

1033

IRRECUPERÁVEL

54

CADEIRA ESCOLAR EM FORMICA ESTRUTURA DE FERRO FIXA BRANCA

1004

IRRECUPERÁVEL

55

LONGARINA COM 4 LUGARES LARANJA COM BRAÇO

1142

IRRECUPERÁVEL

56

PRATELEIRA DE AÇO COM 5 DIVISORIAS

905

IRRECUPERÁVEL

57

PRATELEIRA DE AÇO COM 5 DIVISORIAS

904

IRRECUPERÁVEL

58

ARQUIVO DE AÇO CINZA COM 4 PORTAS

899

IRRECUPERÁVEL

59

CADEIRA COM ESTOFADO ROSA COM RODIZIO

910

IRRECUPERÁVEL

60

CADEIRA EM FORMICA VERDE ESTRUTURA DE FERRO

1607

IRRECUPERÁVEL

61

VENTILADOR DE PÉ VENT IGO

711

IRRECUPERÁVEL

62

VENTILADOR DE PAREDE PREMIUM PRETO

388

IRRECUPERÁVEL

63

VENTILADOR DE PAREDE

475

IRRECUPERÁVEL

64

VENTILADOR DE PAREDE DELTA PREMIUM PRETO

389

IRRECUPERÁVEL

65

VENTILADOR DE PAREDE DELTA PREMIUM

425

IRRECUPERÁVEL

66

VENTILADOR DELTA PRETO PREMIUM

395

IRRECUPERÁVEL

67

VENTILADOR DE PAREDE PREMIUM 60 CM

369

IRRECUPERÁVEL

68

CONJUNTO ALUNO CJA4

2147

IRRECUPERÁVEL

69

CONJUNTO ALUNO 6

2287

IRRECUPERÁVEL

70

CADEIRA COM ESTOFADO AZUL COM BRAÇO ESTRUTURA DE FERRO

242

IRRECUPERÁVEL

71

CADEIRA DE PLASTICO BRANCA

561

IRRECUPERÁVEL

72

VENTILADOR DE PAREDE DELTA

135

IRRECUPERÁVEL

73

VENTILADOR DE PAREDE DELTA

136

IRRECUPERÁVEL

74

VENTILADOR DE PAREDE DELTA PREMIUM

257

IRRECUPERÁVEL

75

VENTILADOR DE PAREDE DELTA PREMIUM

274

IRRECUPERÁVEL

76

VENTILADOR DE PAREDE DELTA PREMIUM

275

IRRECUPERÁVEL

77

VENTILADOR DE PAREDE DELTA PREMIUM 60 CM

177

IRRECUPERÁVEL

78

VENTILADOR DE PAREDE DELTA PREMIUM 60 CM

178

IRRECUPERÁVEL

79

VENTILADOR DE PAREDE DELTA PRETO

116

IRRECUPERÁVEL

80

VENTILADOR DE PAREDE DELTA PRETO

117

IRRECUPERÁVEL

81

VENTILADOR DE PAREDE DELTA

90

IRRECUPERÁVEL

82

VENTILADOR DE PAREDE DELTA

91

IRRECUPERÁVEL

83

VENTILADOR DE PAREDE DELTA PREMIUM

30

IRRECUPERÁVEL

84

VENTILADOR DE PAREDE DELTA PREMIUM

31

IRRECUPERÁVEL

85

VENTILADOR DE PAREDE DELTA

154

IRRECUPERÁVEL

86

VENTILADOR DE PAREDE DELTA

155

IRRECUPERÁVEL

87

VENTILADOR DE PAREDE DELTA PRETO

56

IRRECUPERÁVEL

88

VENTILADOR DE PAREDE DELTA PRETO

57

IRRECUPERÁVEL

89

MESA HOSPITALAR ESTRUTURA DE FERRO

1380

IRRECUPERÁVEL

90

VENTILADOR DE PAREDE DELTA

1080

IRRECUPERÁVEL

91

VENTILADOR DE PAREDE DELTA PRETO

1096

IRRECUPERÁVEL

92

VENTILADOR DE PRADE 60 CM

1990

IRRECUPERÁVEL

93

VENTILADOR DE PRADE 60 CM

2441

IRRECUPERÁVEL

94

VENTILADOR DE PRADE 60 CM

1630

IRRECUPERÁVEL

95

CADEIRA ALMOFADA AZUL

2403

IRRECUPERÁVEL

96

GAVETEIRO VOLANTE 3 GAVETAS

2033

IRRECUPERÁVEL

97

ARMARIO EM MDF COM 2 GAVETAS AZUL

1653

IRRECUPERÁVEL

98

AQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS

1407

IRRECUPERÁVEL

99

AQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS

1643

IRRECUPERÁVEL

100

MESA EM MDF AZUL ESTRUTURA DE FERRO

1513

IRRECUPERÁVEL

101

LONGARINA ESTOFADO AMARELO

1519

IRRECUPERÁVEL

102

CADEIRA SECRETARIA GIRATORIA

1547

IRRECUPERÁVEL

103

CADEIRA SECRETARIA GIRATORIA

1948

IRRECUPERÁVEL

104

CADEIRA SECRETARIA GIRATORIA

1949

IRRECUPERÁVEL

105

CADEIRA DE COURO AMARELO ESTRUTURA DE FERRO

1637

IRRECUPERÁVEL

106

CADEIRA DE COURO AMARELO ESTRUTURA DE FERRO

1638

IRRECUPERÁVEL

107

CADEIRA COM ESTOFADO AZUL E BRANCO FIXO

1639

IRRECUPERÁVEL

108

CADEIRA EM FORMICA BRANCA

1742

IRRECUPERÁVEL

109

CADEIRA COM ESTOFADO AZUL COM RODIGIO GIRATORIO

1743

IRRECUPERÁVEL

110

CADEIRA EM FORMICA ERDE ESTRUTURA DE FERRO

1610

IRRECUPERÁVEL

111

CADEIRA COM ESTOFADO AZUL FIXA ESTRUTURA DE FERRO

1612

IRRECUPERÁVEL

112

CADEIRA COM ESTOFADO AZUL COM RODIGIO GIRATORIO ES. DE FERRO

1613

IRRECUPERÁVEL

113

MESA EM MDF AZUL 120 X 0,60 COM 3 GAVETAS

1619

IRRECUPERÁVEL

114

CADEIRA COM ESTOFADO AZUL ESTRUTURA DE FERRO

1664

IRRECUPERÁVEL

115

MESA POP NEW COM 3 GAVETAS 1,50

1667

IRRECUPERÁVEL

116

CADEIRA COM ESTOFADO AZUL TIPO PALITO

1672

IRRECUPERÁVEL

117

CADEIRA GIRATORIA PRESIDENTE

1446

IRRECUPERÁVEL

118

CADEIRA COM ESTOFADO AZUL COM BRAÇO FIXA

1467

IRRECUPERÁVEL

119

LONGARINA COM ESTOFADO AZUL

1474

IRRECUPERÁVEL

120

MESA EM MDF AZUL COM 2 GAVETAS 1,20 X 0,60

1720

IRRECUPERÁVEL

121

MESA EM MDF AZUL ESTRUTURA DE FERRO 120 X 0,80

1640

IRRECUPERÁVEL

122

MESA EM MDF COM 3 GAVETAS AZUL 1,20 X 0,60

1648

IRRECUPERÁVEL

123

CADEIRA COM ESTOFADO COM RODIZIO GIRATORIO

1650

IRRECUPERÁVEL

124

CADEIRA DE PLÁSTICO

1652

IRRECUPERÁVEL

125

CADEIRA COM ESTOFADO AZUL COM BRAÇO FIXA

1656

IRRECUPERÁVEL

126

CADEIRA DE PLÁSTICO BRANCA

479

IRRECUPERÁVEL

127

MESA EM MDF AZUL ESTRUTURA DE FERRO COM 3 GAVETAS 1,20 X 0,70

1453

IRRECUPERÁVEL

128

CADEIRA COM ESTOFADO AZUL FIXA

1478

IRRECUPERÁVEL

129

CADEIRA EM FORMICA VERDE ESTRUTURA DE FERRO

1483

IRRECUPERÁVEL

130

MESA EM MDF AZUL COM 4 GAVETAS ESTRUTURA DE FERRO1,60 X 0,80

1673

IRRECUPERÁVEL

131

PRATELEIRA DE AÇO COM 7 DIVISORIAS

1475

IRRECUPERÁVEL

132

PRATELEIRA DE AÇO COM 7 DIVISORIAS

1367

IRRECUPERÁVEL

133

GAVETEIRO EM MDF COM3 GAVETAS AZUL

1644

IRRECUPERÁVEL

134

SUPORTE PARA GABINETE AZUL

1647

IRRECUPERÁVEL

135

VETILADOR DE PAREDE VENTISOL 60 CM 220 BC

2500

IRRECUPERÁVEL