PORTARIA Nº 001 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
3 de Novembro de 2017
Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito das repartições públicas que integram a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Finanças.
O Secretário Municipal de Finanças, do Munícipio de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr.º Marcelo Chiavagatti Francisquelli, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 3.940, de 30 de outubro de 2017, especialmente, no inciso I e parágrafo único do artigo 3º.
R e s o l v e:
Art. 1º - Instituir jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, das 12h00min às 18h00min, para o atendimento ao público em todas as repartições públicas que integram a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Finanças.
Parágrafo Único – A fim de evitar prejuízos na execução das atividades dos setores/seções, ficam autorizado o(s) Chefe(s) dos respectivos setores/seções, estabelecerem relação de servidores que deverão cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º - De acordo com a necessidade do interesse público, devidamente autorizado pelo Secretário Municipal de Finanças, a jornada de trabalho poderá ser realizada no período matutino das 07h00 às 13h00, desde que não comprometa o atendimento ao público.
Art. 3º - A portaria do parque “Balneário Antônio Carlos Nascimento” parque Águas Quentes, funcionará das 08h00 às 20h00 de terça-feira a domingo, excepcionalmente na segunda-feira por motivo de feriados e temporada de férias, sendo compreendida por 02(dois) turnos de trabalho. Os funcionários lotados nesta, farão jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais das 08h00 ás 14h00 ou das 14h00 às 20h00.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Finanças de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, em 31 de outubro de 2017.
Marcelo ChiavagattiFrancisquelli
Secretário Municipal de Finanças
Portaria n.º 12.125 de 18/10/2016