ATO – 013/2017

PORTARIA Nº. 022/2017 01 DE NOVEMBRO DE 2017.

“HEDER CAIO PEREIRA DA SILVA - Presidente da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.”

RESOLVE:

Artigo 1º - Concede à servidora FABRÍCIA FRANCISCA VIEIRA, exercendo a função de CONTADORA, desta Câmara Municipal de General Carneiro-MT, 120 (cento e vinte) dias de LICENÇA MATERNIDADE, conforme Atestado Médico, referente ao período de 01/11/2017 à 28/02/2018, nos termos do Art. 88 da Lei Complementar nº 001/91 Regime Jurídico Único do Municipio de General Carneiro-MT.

Artigo 2º - Ao término deste período a Servidora deverá se apresentar à Secretaria desta Câmara Municipal para reinício de suas atividades.

Artigo 3º - Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em 01 de Novembro de 2017.

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HEDER CAIO PEREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de

General Carneiro - Mato Grosso