PORTARIA INTERNA /SEMED/ Nº 05/2017

Em, 02 de outubro de 2014.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL ESCOLAR, CONFOME A LEI MUNICIPAL Nº 443/2011, DE 11 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a deliberação do processo democrático para o cargo de Diretor Escolar (2018/2019), com base na Lei Municipal nº 443/2011, de 17 de junho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão Eleitoral Escolar (CEE) para o processo eleitoral 2017 das Escolas Municipais de Ribeirãozinho-MT.

Art. 2º. A referida Comissão passa a ser composta pelos seguintes representantes:

I – Comissão Eleitoral Escolar

ü Presidente: Cleverson Alves de Oliveira

ü Secretária: Luciana de Lima e Souza Ribeiro

ü 1º Membro: Lucilene Silva Machado

ü 2º Membro: Vilma Luzia C. Pereira

ü Suplente: Alcilene Naves dos Santos

Art. 3º. Compete a Comissão Eleitoral Escolar:

I. Coordenar e tomar todas as providências necessárias para a realização do pleito; II. Expedir outras resoluções acerca do processo de eleição; III. Definir o período de campanha eleitoral; IV. Definir modelo único de cédulas de votação de acordo com o número de eleitores; V. Fiscalizar a eleição e a apuração dos votos; VI. Redigir ATA de apuração e divulgar do resultado apurado;

Art. 4º. A Comissão Eleitoral Escolar não será remunerada e as contribuições dos seus membros serão entendidas como função pública de relevância Social.

Art. 5º. O mandado dos membros designados para a Comissão eleitoral Escolar se encerra com a entrega dos documentos resultantes do processo eleitoral.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Ribeirãozinho 02 de Outubro de 2017.

Ronivon Parreira das Neves

Prefeito Municipal

Marcos Vinícius Carrijo de Freitas

Secretário Municipal de Educação

Portaria 006/GP/17