PORTARIA Nº. 066/2017
3 de Novembro de 2017
SUMULA: “ Dispões sobre a Retificação da Portaria 12/2014 de 04 de Abril de 2014, que dispões sobre a concessão do Beneficio Pensão por Morte em Caráter Temporário ao menor LEONARDO BUSSATTO BARBOZA e em Caráter Vitalício ao Sr. VALDECIR ANTONIO BARBOSA.”
A Diretora Executiva do UBIRATÃ PREVI– Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar a Portaria 12/2014 de 04 de Abril de 2014, que dispões sobre a concessão do Beneficio Pensão por Morte em Caráter Temporário ao menor LEONARDO BUSSATTO BARBOZA e em Caráter Vitalício ao Sr. VALDECIR ANTONIO BARBOSA, em decorrência do falecimento da ex-servidora Sra. ROSANGELA VANDRESSE BUSSATTO.
ONDE SE LÊ:
A Diretora Executiva do UBIRATÃ PREVI– Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso II e § 8º da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº41/2003, e ainda combinado com o Art. 31, Inciso II, da Lei Municipal Complementar nº. 060/2013 de 27 de maio de 2013, que rege a Previdência Municipal.
Art. 1° Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento da servidora ROSANGELA VANDRESSE BUSSATTO, efetiva no cargo de Auxiliar de Consultório Odontológico, Classe B, Nível II, RG nº 0978631-7 SSP/MT, CPF nº 651.562.261-91, matricula nº 727, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos integrais, em favor do beneficiário vitalício Sr. VALDECIR ANTONIO BARBOZA, RG nº 1519047-1 SSP/MT, CPF nº 502.970.741-72 o equivalente a 50% (cinqüenta por cento); do beneficiário temporário LEONARDO BUSSATTO BARBOZA, CPF nº 040.948.331-10, o equivalente a 50% (cinqüenta por cento) conforme processo administrativo, n.º 2014.05.00000001, a partir da data do seu falecimento, até posterior deliberação.
LEIA-SE:
A Diretora Executiva do UBIRATÃ PREVI– Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso II e § 8º da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº41/2003, e ainda combinado com os Art. 7º, Inciso I, Art. 31, Inciso II e Art. 32, Inciso I da Lei Municipal Complementar nº. 060/2013 de 27 de maio de 2013, que rege a Previdência Municipal.
Art. 1° Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento da servidora ROSANGELA VANDRESSE BUSSATTO, efetiva no cargo de Auxiliar de Consultório Odontológico, Classe B, Nível II, RG nº 0978631-7 SSP/MT, CPF nº 651.562.261-91, matricula nº 727, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos integrais, em favor do beneficiário vitalício Sr. VALDECIR ANTONIO BARBOZA, RG nº 1519047-1 SSP/MT, CPF nº 760.560.581-15 o equivalente a 50% (cinqüenta por cento); do beneficiário temporário LEONARDO BUSSATTO BARBOZA, CPF nº 040.948.331-10, o equivalente a 50% (cinqüenta por cento) conforme processo administrativo, n.º 2014.05.00000001, a partir da data do seu falecimento, até posterior deliberação.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Nova Ubiratã/MT, 01 de Novembro de 2017_
Nathana Simone Rusch Diretora ExecutivaUBIRATÃ-PREVI