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Pref. São Félix do Araguaia

DECRETO Nº 61, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO CURADOR e CONSELHO FISCAL do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São Félix do Araguaia (IPASFA), e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no art. 1º inciso VI, da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998;

Considerando o disposto nos artigos 65 a 69 da Lei Municipal nº 468, de 1º de junho de 2004;

Considerando a realização de eleições no dia 30 de outubro de 2017, nos termos dos artigos supracitados;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como membros do Conselho Curador, para mandato de 02 (dois) anos, conforme designação ou eleição:

I – representantes do Poder Executivo:

a) Danilo Schembek Souza; e

b) Maurício Rogelo Alves Berto.

II – representantes do Poder Legislativo:

a) Antônio Augusto Miranda Sousa; e

b) João Neto Pinto Vieira.

III – representantes dos Servidores Municipais:

a) Ireny Abadia Rodrigues – Presidente;

b) Elieth Pereira dos Santos Rodrigues;

c) Gilmar Barreira de Almeida;

d) Maria Aldenora Santos da Cruz - Inativa;

e) Katiana Sabino Miranda Carvalho Amarante - Suplente; e

f) Maria do Socorro Carvalho – Suplente.

Art. 2º Ficam nomeados como membros do Conselho Fiscal, para mandato de 02 (dois) anos, conforme designação ou eleição:

I – membros titulares:

a) Ademir Martins Costa – Inativo - Presidente;

b) Hermogenes Ferreira Rocha Neto; e

c) Nellykim Soares Amaral.

II – membros suplentes:

a) Gerson Alves dos Santos; e

b) Max Joaquim Pereira de Almeida Hellebrandt.

Art. 3º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei Municipal nº 468, de 1º de junho de 2004 e seus respectivos Regimentos Internos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal, em São Félix do Araguaia (MT), 31 de Outubro de 2017.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal