DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2017/GAB/PREFEITO
3 de Novembro de 2017
Proc. Administrativo nº 206/2017-GABINETE
CONVÊNIO Nº 001/2017
ASSUNTO : Convênio transferência de recursos financeiros para o Abrigo Lar da Criança de Comodoro.
CONVENIADO : MUNICÍPIO DE COMODORO
RONALDO GARCIA DE BESSA, Prefeito do Município de Rondolândia,EM em exercício, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no Art. 70 da LOM, e,
Considerando o termo de convênio de fls.42-44 assinado em 27/10/2017;
Considerando a informação proveniente da PGM dando conta que o extrato do convenio foi publicado no D.O.E com previsão de disponibilização para o dia 03/11/2017;
DECIDO,
1 – Determinar ao Sr. Secretário de Fazenda, cumprido os procedimentos de praxe, que efetue a transferência da parcela de R$ 3.000,00.
2 – Chamo a atenção do Sr. Secretário para que oriente o órgão responsável pelas prestações de contas no sentido de monitorar concomitante a execução do ajuste, especial, quanto aos prazos do convenente para as suas apresentações e, iguaklmente, seu julgamento de regularidade ou não.
Rondolândia-MT, 31 de Agosto de 2017.
RONALDO GARCIA DE BESSA
Prefeito Municipal em exercício