PORTARIA Nº 13.079 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.
3 de Novembro de 2017
“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscal e suplente no contrato que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,R e s o l v e:
Artigo 1º – Designar o servidor, Aldenor Bezerra Maia, portador do RG nº 2897897/SSP/GO e CPF nº 431.306.901-15, Matrícula Funcional nº 11764-3, para acompanhamento e fiscalização da contratação de empresa para fornecimento de material para atender equipe de iluminação pública, através da Dispensa de Licitação nº 033/2017.
Artigo 2º - Designar o servidor, Indalécio Aguiar de Oliveira, portador do RG nº 1339650/SSP/GO e CPF nº 290.858.451-49, Matrícula Funcional nº 995, para proceder como suplente do fiscal de contrato acima citado.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 02 de outubro de 2017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal