PORTARIA Nº 13.109 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
3 de Novembro de 2017
“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscal e suplente no contrato que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,R e s o l v e:
Artigo 1º – Designar a servidora Ana Lúcia Manzano Deluci, portadora do RG nº 151.0009-0/MT e CPF nº 024.678.921-23, Matrícula Funcional nº 12198, para acompanhamento e fiscalização do contrato relativo à obra de construção e ampliação de Unidade de Terapia Intensiva – UTI, celebrado através do Convênio n° 1028491-73/2015/Ministério da Saúde/Caixa - Tomada de Preços nº 016/2017.
Artigo 2º - Designar a servidora, Alba Marcia Ferreira Leal, portadora do RG nº 904698/SSP/MT e CPF nº 569.096.401-87, Matrícula Funcional nº 101, para proceder como suplente da fiscal de contrato acima citada.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 11 de outubro de 2017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal