TERMO DE APOSTILAMENTO nº 01 DO CONTRATO Nº 135 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017 ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO - E A EMPRESA MV. ATACADISTA DE MOVEIS LTDA - ME.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO - MT, com sede na Rua José Salmen Hanze, 924 – centro nesta cidade, neste ato representado pelo senhor prefeito o Sr. MOACIR FERNANDES MORAIS, brasileiro, casado, residente neste município, portador da cédula de identidade RG nº. 4 2211816 SSP/MT e CPF nº. 038.285.521-37, resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 135, conforme Processo CI nº 280/2017 (anexo), que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado sob o n° 2.831 na data de 09 de Outubro de 2017, por parte da Administração, visando a aquisição de materiais permanentes, segunda ata de preço formada através do pregão presencial n. 037/2017.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

Retifica-se no contrato a cláusula 01, item 01.1 no que tange a dotação orçamentária proveniente da Secretaria Municipal de Educação, que passa a ser:

Cód. Red.: 387.05.150

Funcional Programática: 12.361.8030.2155

Elemento de despesa: 4.4.90.52.00.00

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e itens do contrato.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO - MT providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

São José do José, 01 de Novembro de 2017.

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MOACIR FERNANDES MORAIS