Espécie: TERMO ADITIVO;

Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT;

Contratado: Calabria MHG Construtora EIRELI - EPP;

Objeto:

I- A supressão quantitativa parcial dos itens da planilha orçamentária (em anexo) com diminuição geral de 71,14 M/2 de pavimentação asfaltica, drenagem superficial e sinalização viária para os itens 5.1, 5.2, 5.3, 5.4, 5.5, 5.6, 5.7 e 5.8 no valor de R$ 2.187,66 (dois mil cento e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos), correspondendo ao percentual de 1,31% (um inteiro e trinta e um centésimo por cento), em conformidade com o inciso I do Art. 65 da Lei 8.666/93.

II- O acréscimo quantitativo ampliação de meta sinalização viária, passeio publico e drenagem superficial na Rua Dom Vital Chitolina com 970,33 M/2 no valor total de R$ 25.737,70 (vinte e cinco mil setecentos e trinta e sete reais e setenta centavos), correspondendo ao percentual de 15,35% (quinze inteiros e trinta e cinco centésimo por cento), em conformidade com o inciso I do Art. 65 da Lei 8.666/93, conforme projeto básico e parecer técnico da SECID em anexo.

Base Legal: Lei Federal 8.666/93;

Natureza da Despesa: 44.90.51.00;

Data assinatura: 23/10/2017;

Vigência: 31/12/2018;

Signatários: Silvano Pereira Neves – Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte e o Sr. Antonio Carlos Giraldelli, representante legal da empresa;

Fiscal de Contrato: Darci Rene Gonçalves Monteiro.