CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA LUCILENE DA COSTA ALBERTO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: O Atestado de Licença Maternidade datado em 05/10/2017.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Maternidade à Servidora: SILVANIA DE SOUZA CAROLINO, de 180 (cento e oitenta) dias, com efeitos retroativos à 05/10/2017 a 03/04/2018, de acordo com a Legislação pertinente em vigor, e o respectivo Laudo Médico Oficial.

Art. 2º. Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo a providência quanto ao registro funcional, controle de pagamento, substituição e demais atos consequentes, na forma da legislação que disciplina a matéria.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das correspondentes dotações Orçamentárias na Secretaria Municipal de Educação, no corrente exercício suplementado se necessárias, de acordo com a Legislação específica vigente.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 18 de Outubro de 2017.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

WEMERSON ADÃO PRATA

PREFEITO MUNICIPAL