DECRETO Nº 62, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017 - SUPLEMENTAÇÃO DO IPASFA
3 de Novembro de 2017
DECRETO Nº 62, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 801/2016, de 29 de Dezembro de 2016;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
0013 – IPASFA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
0001 – IPASFA
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 – PREVIDENCIA SOCIAL
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2071 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O IPASFA
3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS - CIVIL..........................................................................................R$ 2.000,00 3.3.90.33.00.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO....................................R$ 1.000,00
TOTAL .....................................................................................................................................R$ 3.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0013 – IPASFA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
0001 – IPASFA
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 – PREVIDENCIA SOCIAL
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
9997 – RESERVA LEGAL DO RPPS
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA................................................................R$ 3.000,00
TOTAL .....................................................................................................................................R$ 3.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, em 01 de Novembro de 2017.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal