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Pref. São Félix do Araguaia

DECRETO Nº 62, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 801/2016, de 29 de Dezembro de 2016;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0013 – IPASFA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

0001 – IPASFA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0004 – PREVIDENCIA SOCIAL

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2071 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O IPASFA

3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS - CIVIL..........................................................................................R$ 2.000,00 3.3.90.33.00.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO....................................R$ 1.000,00

TOTAL .....................................................................................................................................R$ 3.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0013 – IPASFA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

0001 – IPASFA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0004 – PREVIDENCIA SOCIAL

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

9997 – RESERVA LEGAL DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA................................................................R$ 3.000,00

TOTAL .....................................................................................................................................R$ 3.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, em 01 de Novembro de 2017.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal