DECRETO N°: 109/2017

DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NA DATA DE 03/11/2017 – SEXTA-FEIRA, EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DE FINADOS (02/11/2017-QUINTA-FEIRA).

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

DECRETA:

Art. 1° - Fica decretado, sexta-feira, dia 03/11/17, PONTO FACULTATIVO PÚBLICO MUNICIPAL, aos órgãos Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta.

Art. 2° - Ficam fora deste Decreto, os órgãos que exercem atividades essenciais e os que forem determinados pelo Executivo Municipal para continuarem em atividades, tais como: Hospital Municipal, Serviços de Saúde em Geral, Vigilância e Psfs, Secretaria de Obras e Serviços de Limpeza. Os responsáveis pelos demais setores da Prefeitura deverão organizar a sua própria escala de serviços com os respectivos servidores para a data do ponto facultativo.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrárias.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito, 31 de Outubro de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal