DECRETO MUNICIPAL Nº. 029 DE 21 DE MAIO DE 2015.
22 de Maio de 2015
II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRISTÓVÃO MASSON, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica convocada a II Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosa do Município de Nova Olímpia – MT, com o tema “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de todas as Idades”, com as seguintes finalidades:
I – avaliar as metas aprovadas na III Conferência Estadual de Direitos da Pessoa Idosa realizada no ano 2011;
II – avaliar a situação atual da Política de Direitos da Pessoa Idosa;
III – avaliar o Controle Social exercido pelos Conselhos no cumprimento de suas competências na consolidação dos Direitos da Pessoa Idosa;
Art. 2º -
A II Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosarealizar-se-á no Município de Nova Olímpia, no dia 29 de Maio de 2015.
Art. 3º - A II Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosa terá a participação dos seguintes segmentos:
I – representantes do Poder Público (municipal);
II – representantes das entidades e organizações da sociedade civil;
Art. 4º - Fica instituída as seguintes atribuições da Comissão Organizadora:
I – elaborar o Regimento Interno da II Conferência que trata este decreto, que deverá estabelecer os critérios de eleição dos delegados para a IV Conferência Estadual e regras para o funcionamento da presente Conferência;
II – garantir as condições logísticas para a realização da II Conferência;
III – definir e organizar subcomissões de trabalho para auxiliar suas atividades.
Art. 5º - A Comissão Organizadora será nomeada por ato de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS e terá a seguinte composição:
I – representantes do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa CMDI–/NO;
II – representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS.
Art. 6º - Os casos omissos e os conflitantes deverão ser decididos pela Comissão Organizadora Municipal, cabendo recurso ao CMDI-NO.
Art. 7º - O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa CMDI/NO, com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS adotará as providências necessárias para o fiel cumprimento deste decreto.
Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia - MT, aos 21 dias do mês de Maio de 2015.
CRISTÓVÃO MASSON
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta secretaria, na data supra
VILMAR RODRIGUES FERREIRA
Presidente do CMDI