PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA - MT

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E CONSULTA PÚBLICA

Plano Municipal de Saneamento Básico

A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NOVA GUARITA – MT, divulga para conhecimento público, que no dia 22/11/2017 das 19:00 a 23:00 hrs, nas dependências da Câmara Municipal de Nova Guarita, situado na Av. dos Migrantes, centro, Nova Guarita, realizar-se-á a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, cujo objetivo será a consolidação dos debates envolvidos na elaboração do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, em atendimento ao artigo 11, Inciso IV da Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007 e ao artigo 39, Inciso IV do Decreto Federal nº 7.217 de 21 de junho de 2010.

Na CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, haverá a apresentação do RELATÓRIO FINAL DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO, uma revisão da proposta para a Política Municipal de Saneamento Básico, apresentação de palestras com especialistas sobre o tema abordado e a participação de alunos das escolas públicas municipais, apresentando trabalhos acadêmicos voltados para o tema do Saneamento Básico em Nova Guarita.

A PREFEITURA DE NOVA GUARITA divulga, ainda, que, nos termos da legislação, a MINUTA FINAL DO PLANO, encontra-se disponibilizada para CONSULTA PÚBLICA, no sitehttp://www.novaguarita.mt.gov.br/.

Nova Guarita, 20 de Outubro de 2017.

JOSÉ LAIR ZAMONER

Prefeito Municipal