EXTRATO – ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 06.2.1217.1

PRIMEIRA

ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA PRIMEIRA: REDUÇÃO DO VALOR DO CRÉDITO E ALTERAÇÃO DA FINALIDADE

Em face do acordo ora firmado, o BNDS e o BENEFICIÁRIO acordam em reduzir o valor do crédito do CONTRATO de R$ 35.427.336,00 (trinta e cinco milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, trezentos e trinta e seis reais) para R$ 7.966.214,35 (sete milhões, novecentos e sessenta e seis mil, duzentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos), na data-base de 14/01/2008, bem como alterar a finalidade do CONTRATO estabelecida na Cláusula Primeira, que passará a ter a seguinte redação:

NATUREZA, VALOR E FINALIDADE

O presente Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento tem por objetivo alterar a CLÁUSULA PRIMEIRA, que passa a ter a seguinte redação:

O BNDS abre ao BENEFICIÁRIO, por este Contrato, um crédito no valor de R$ 7.966.214,35 (sete milhões, novecentos e sessenta e seis mil, duzentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos), na data-base de 14/01/2008, à conta dos seus recursos ordinários, que são compostos, dentre outras fontes, pelos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, pelos recursos originários do FAT – Depósitos Especiais e do Fundo de Participação PIS/PASEP, respeitada, quanto à sua alocação, a legislação aplicável a cada uma das aludidas fontes, observado o disposto no Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda, destinado a implantação de intervenções no Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Sinop/MT.

SEGUNDA

RATIFICAÇÃO

São ratificadas, neste ato, pelas partes contratantes e pelo INTERVENIENTE, todas as cláusulas e condições do CONTRATO, no que não colidirem com o que se estabelece neste ADITIVO, mantidas as garantias convencionadas no referido Contrato, não importando o presente em novação.

AGENTE FINANCEIRO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDS

BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

INTERVENIENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP - SAAES

Sinop-MT, 21 de maio de 2015.