Concede parcela do tempo de licença prêmio devida ao servidor Florindo de Oliveira Almeida dá outras providências.

O Senhor JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder parcela do tempo de licença prêmio de direito ao servidor abaixo relacionado:

Florindo de Oliveira Almeida, Professor,lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer do Município de Nortelândia – MT, referente ao período aquisitivo de 28/07/2004 (vinte e oito de julho de dois mil e quatro) a 28/07/2009 (vinte e oito de julho de dois mil e nove) cujo gozo se observará no período de 04/05/2017 (quatro de maio de dois mil e dezessete) a 04/08/2017 (quatro de agosto de dois mil e dezessete), conforme requerido expressamente pelo servidor em questão.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 95, § 2º, da Lei n.º 021/2005 de 11/10/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia-Mt); e o artigo 119, inciso X, da Lei n.º 155/2010 de 12/02/2010 (Estatuto e PCCS dos Profissionais da Educação Básica Nortelândia-Mt);

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 04 de maio de 2017.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 1º dia do mês de novembro de 2017, 64º da Emancipação Político-Administrativa. 01.11.2017.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal.

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretária de Administração, Planejamento e Finanças