“Dispõe sobre nomeação do responsável para exercer as funções de Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

R e s o l v e:

Artigo 1º - Nomear o senhor José Nilton de Brito, portador da Cédula de Identidade RG: nº 91030-4 SSP/MT devidamente inscrita no CPF: sob nº 761.796.991-00, para exercer as funções de Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio.

Artigo 2º - Não fará jus ao subsídio de Secretário municipal, optando por receber o subsídio de Vice Prefeito municipal.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 06 de novembro de 2017.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal