PORTARIA N.º 249/2017. denise – mt, 31 de outubro de 2017.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SENHORA “ELIANE PEDERIVA FRANCO” SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Senhor JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Servidora Pública Efetiva a Senhora ELIANE PEDERIVA FRANCO, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE APOIO AO EDUCANDO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, retornando a sua função de Cargo de Provimento Efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, a partir desta data.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 31 (trinta e um) dias do mês de Outubro do ano de 2017.

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.

JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL