PORTARIA Nº 003 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.017.
7 de Novembro de 2017
“Dispõe sobre a jornada de trabalho na Secretaria
de Planejamento Urbano e Obras e dá outras
Providências.”
O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. Agvailton Alves Junior, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no Decreto nº 3.906, de 08 de agosto de 2017, especialmente, no inciso I e no parágrafo único do artigo 3º, e no artigo 23, c/c o Decreto 3.936 de 17 de outubro de 2017, c/c Decreto nº 3.881 de 23 de junho de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º – Instituir jornada de trabalho de 30 (Trinta) horas semanais, das 12h00min às 18h00min, na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, a partir de 01 de novembro de 2017 a 31 de dezembro de 2017.
Art.2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, conforme disposto no Decreto nº 3.906, de 08 de agosto de 2017, e Decreto nº 3.936 de 17 de outubro de 2017.
Art.3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, em 01 de novembro de 2017.
AGVAILTON ALVES JÚNIOR
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras
Portaria nº 12.240 de 22/12/2016