PORTARIA N.º 206/GP/2017 Em 06 de Novembro de 2017.

“Dispõe sobre Homologação das Resoluções CMS-PA Nº. 040 até 046/2017 e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Homologar as Resoluções do Conselho Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia/MT, abaixo relacionadas:

Resolução CMS-PA Nº 040 de 31/10/2017 – dispõe sobre a ratificação e/ou retificação das Resoluções: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 269, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37;

Resolução CMS-PA Nº 041 de 31/10/2017 – dispõe sobre aprovação da Comissão de Planejamento e orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia-MT;

Resolução CMS-PA Nº 042 de 31/10/2017 – dispõe sobre aprovação do cadastro no SISMOB/FNS de Equipamentos através de Emenda Parlamentar para a Secretaria Municipal de Saúde – Pontal do Araguaia-MT;

Resolução CMS-PA Nº 043 de 31/10/2017 – dispõe sobre aprovação do cadastro no SISMOB/FNS DE ampliação da UBS Benjamim Correa de Miranda através de Emenda Parlamentar para a Secretaria Municipal de Saúde – Pontal do Araguaia-MT;

Resolução CMS-PA Nº 044 de 31/10/2017 – ciência da justificativa da SMS do não cumprimento da Lei Complementar nº 141/2012;

Resolução CMS-PA Nº 045 de 31/10/2017 – aprova o novo horário de funcionamento da SMS e alguns departamentos; e

Resolução CMS-PA Nº 046 de 31/10/2017 – aprova o novo calendário de reuniões ordinária do CMS.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 06 de Novembro de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal