PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 066/2017, FORMALIZADO ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO DE PREGÃO N. 088/2017/ADESAO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTAD
7 de Novembro de 2017
Aos 06 dias do mês de novembro de 2017, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no C.G. C/MF nº. 15.072.663/0001-99 com sede a Rua Niterói, nº. 81 N, Centro, neste ato representada pela Prefeita Municipal a Sra. Luciane Borba Azoia Bezerra, brasileira, casada, Prefeita Municipal, portadora da Cédula de Identidade n.º 0925703-9 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 581.047.711-91, residente e domiciliado na Rua Corumbá n. 229-W, Bairro Centro, na cidade de Juara-MT, e de outro lado a empresa, COPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI-EPP , inscrita no CNPJ/MF n.º 07.281.368/0001-14, estabelecida na Av. Isaac Póvoas nº 1331, Edifício Milão, 7º Andar - sala 72, Bairro: Popular - CEP: 78.045-900, Cuiabá - Estado de Mato Grosso, neste ato representada por seu proprietário o Srº. ARLINDO LENZI, portadora do RG sob o n.º 0795.304-6 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 401.381.607-59, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, observado as disposições na Lei n. 8.666/93, em especial o artigo 65, caput, da Lei n.º 8.666/93, e mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOO presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração de endereço da sede da Promitente Fornecedora, firmado entre as partes em 26 de outubro de 2017.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
Fica alterado o endereço da sede da Promitente Fornecedora, passando de Avenida Isaac Póvoas nº 1331, Edifício Milão, 7º Andar - sala 72, Bairro: Popular - CEP: 78.045-900, Cuiabá/MT, para Avenida José Monteiro de Figueiredo, 730, Duque de Caxias, CEP: 78.043-300, Cuiabá/MT.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo decorre das justificativas exaradas no Processo Licitatório n.º 088/2017/SECAD e Alteração Contratual n.º 09 da Promitente Fornecedora, e encontra amparo legal no artigo 65, caput, da Lei n.º 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃOCom a alteração constante das Cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços original e seus respectivos termos aditivos, de acordo com a Lei n.º 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃOO CONTRATANTE providenciará a publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, do extrato deste Termo Aditivo, de acordo com o Parágrafo Único do Artigo 61 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, correndo a despesa às suas expensas.
CLÁUSULA QUINTA – DO FOROAs dúvidas decorrentes do presente termo serão dirimidas no Foro e Comarca de Juara – Estado de Mato Grosso, com renuncio de qualquer outro.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Juara - MT, 06 de novembro de 2017.
| MUNICÍPIO DE JUARA - MT LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA PREFEITA MUNICIPAL | COPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI-EPP ARLINDO LENZI PROMITENTE FORNECEDORA |