PORTARIA Nº 085/2017
7 de Novembro de 2017
“Dispõe sobre a concessão do beneficio Salário Maternidade a servidora Jozieli Maciel.”
O Diretor Executivo do PREVITER – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 26 da Lei Municipal nº 876 de 31 de março de 2009, que rege a previdência municipal,
Resolve:
Art. 1º - Conceder o beneficio de SALARIO MATERNIDADE, a servidora Sra. Jozieli Maciel, portadora do RG nº 1449589-9 SSP/MT, inscrita no CPF nº 011.309.121-40, matricula funcional nº 961, efetiva no cargo de Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Saúde, com vencimentos integrais, a partir de 11.10.2017 e termino em 07.02.2018 conforme processo administrativo do PREVITER, nº 2017.08.00065.
Art. 2º - A remuneração da parcela inerente ao termino do beneficio da servidora supracitada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total da remuneração.
Art. 3 º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 11.10.2017, revogadas as disposições em contrario.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Terra Nova do Norte – MT, 17 de Outubro de 2017.
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Joelço Ribas de Morais
Diretor Executivo