AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 050/2017

CONCURSO DE PROJETO Nº 001/2017

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA/MT torna público para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Presidente da Comissão Julgadora do Concurso de Projetos, juntamente com a Comissão Permanente de Licitações, designadas pelas Portarias n.º 207/2017, de 2017 27/10/2017 e n.º 017/2017 de 06/01/2017, respectivamente, e nos termos da Lei Federal nº. 9.790, de 23 de março de 1.999, Decreto Federal nº. 3.100, de 30 de junho de 1.999 e Lei Estadual 8.707 de 13 de setembro de 2007, subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como as condições estabelecidas no Edital, que realizará às 09h00min do dia 27 de novembro de 2017, na sede da Prefeitura Municipal de Juscimeira/MT, situada na Avenida Joaquim Miguel dos Santos, nº 210, bairro Cajus, no Município de Juscimeira/MT, CHAMAMENTO para o Processo de seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP,para a formação de vínculo de cooperação, por meio de TERMO DE PARCERIA, visando o fomento e a realização de atividades, eventos, consultoria, cooperação técnica, serviços e assessoria de interesse público, no desenvolvimento de programas da Prefeitura Municipal de Juscimeira através do desenvolvimento, acompanhamento e execução, nos limites legais, com ações que possibilitem a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população juscimeirense, conforme requisitos e condições constantes no Edital e seus anexos.

O texto integral do Edital poderá ser solicitado gratuitamente pelo e-mail licitação@juscimeira.mt.gov.br, ou através do site WWW.juscimeira.mt.gov.br, ou ainda na sede da Prefeitura, situada na Avenida Joaquim Miguel dos Santos, nº 210, bairro Cajus, no Município de Juscimeira/MT, de segunda à sexta-feira, obedecendo ao horário das 07:00 às 13:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (66) 3412-1371.

Juscimeira, 06 de Novembro de 2017.

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MARIA ELENIR DE QUEIROZ

Presidente da Comissão Julgadora do Concurso de Projetos