DECRETO Nº 960, DE 15 DE MAIO DE 2015.
22 de Maio de 2015
Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2015.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 566, de 15 de maio de 2015;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2015, um Crédito Adicional Especial, nos termos do Art. 41, inciso II, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), criando nova atividade e novos elementos de despesa e respectiva fonte de recursos, com a seguinte classificação orçamentária:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
05.001.12 – Educação.
05.001.12.361 – Ensino Fundamental.
05.001.12.361.0010 - Revitalizando a Educação.
05.001.12.361.0010 - 2.077 – Manutenção do Plano de Ações Articuladas - PAR.
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo = R$ 70.000,00.
Fonte: 1.15 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE.
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica = R$ 10.000,00.
Fonte: 1.15 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE.
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente = R$ 20.000,00.
Fonte: 1.15 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE.
TOTAL: R$ 100.000,00.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância, nos termos do Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei 4.320/64, da seguinte dotação orçamentária:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(60) 12.361.0010.1.021-4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações = R$ 100.000,00.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 15 de maio de 2015.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal