PORTARIA Nº 008/2017/SMECDL/ NSH-MT
8 de Novembro de 2017
Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor pertencente ao quadro das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e demais providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DE NOVA SANTA HELENA-MT no uso de suas atribuições legais e,
considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96, Lei nº. 11.494/2007 – FUNDEB , Lei 11.738/2008 e as Leis Municipais 061/2002 e 258/2007 e
considerando as Políticas da Secretaria Municipal de Educação de Valorização dos Profissionais da Educação para assegurar formação, acompanhamento e avaliação sistemática da prática educativa dos Profissionais da Educação, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade de ensino;
considerando a importância em garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas unidades escolares municipais assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica;
RESOLVE:
Art. 1º Orientar e estabelecer critérios a serem observados no processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho, do quadro de pessoal, para fins de atendimento às demandas das unidades escolares, em consonância com a previsão orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - SMECDL.
Art. 2º Para o processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho das unidades escolares serão consideradas as turmas formadas pelos alunos efetivamente matriculados para o ano letivo de 2018, cuja relação deverá ser encaminhada e aprovada pela SMECDL, conforme Portaria 009/2017/SMECDL/NSH-MT, e as Matrizes Curriculares homologadas para o quadro de 2018.
Art. 3º Os professores em cedência ou que atuaram na E.M.E.I. Profº José Alves Govea no ano de 2017 deve optar em contar pontos nas escolas Municipais: Branca De Neve, Monteiro Lobato ou Antônio Pelissari.
Art. 4º A realização da contagem de pontos será do dia 17/11/2017 à 01/12/2017 e a atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho serão realizadas no período de 25/01/2018 à 08/02/2018.
Parágrafo Único: A ficha de pontuação/classificação, quadro de aulas livres e/ou substituição, cargos/funções e o quadro de pessoal da unidade escolar (após
conclusão de cada etapa do processo) deverão ser afixados em local público e de fácil acesso.
Art. 5º Para contagem de pontos referente à FORMAÇÃO/TITULAÇÃO será considerado o ponto da maior titulação que o profissional tiver concluído (diploma ou
certificado), não sendo permitida a contagem de dois títulos ou mais para o mesmo nível de formação.
Parágrafo Único - Para o processo de contagem de pontos será necessário preencher a ficha de dados pessoais, atualizadas todas as informações inerentes a formação do profissional e caberá a escola manter em arquivo cópia dos documentos apresentados para atualização dos dados referentes à escolaridade (histórico escolar, certificados e diploma);
Art. 6º Para comprovação da pontuação que se refere aos anos trabalhados será exigida pela Comissão de Atribuição, a apresentação pelo profissional da educação, efetivo, documentos comprobatórios do exercício na rede municipal de ensino, expedido pelo Gestor da unidade de origem.
Art. 7º Quando na apuração final dos pontos, os profissionais da educação deverão ser classificados por ordem decrescente de acordo com a pontuação obtida e, em caso de empate, para efeito de desempate, serão observados os seguintes critérios:
I - tempo maior de serviço na unidade escolar;
II - tempo maior de serviço na Rede Municipal de Ensino/MT;
III – maior idade.
Art. 8º. A Equipe Gestora da unidade escolar deverá informar à SMECDL, até o dia 01.02.18 o nome dos profissionais efetivos que constam na folha de pagamento e que não compareceram para a atribuição da jornada de trabalho, nem apresentaram documento legal autorizando o seu afastamento daquela unidade.
Art. 09. A atribuição de classes e ou aulas para a disciplina de Educação Religiosa (exceto para o 1º Ciclo e 1º e 2º ano do 2º Ciclo do Ensino Fundamental, com professor unidocente), dar-se-á mediante comprovação de constituição de turmas através da opção dos alunos feita no ato da matrícula escolar.
Parágrafo Único- É de caráter obrigatório o preenchimento da opção pela oferta das disciplinas optativas, sendo que o não preenchimento do campo “opção” inviabilizará a oferta das mesmas.
Art. 10.. Para professores candidatos a contratos temporários para aulas livres ou em substituição deverá ser observado no ato da atribuição:
I – Prioritariamente para professor sem vínculo empregatício na rede de ensino (pública ou privada)
Art.11 Para professores efetivos candidatos a contrato temporário de aulas adicionais, livres ou em substituição, deverão ser observados na atribuição, o seguinte critério:
I - os professores com vínculo em rede de ensino (pública ou privada) devem apresentar documento de sua carga horária que comprove a compatibilidade de horário e que assegure o cumprimento do regime de trabalho do cargo efetivo (em sala de aula e horas atividades ).
Art. 12. Os contratos temporários de professores para: aulas adicionais, aulas livres e/ou substituição e os contratos temporários para os cargos de Zeladora, Merendeira, Vigia, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Educação Infantil e Agente Administrativo serão rescindidosno decorrer do ano nas seguintes situações:
I - no caso de nomeação de concursados;
II - a pedido do interessado;
III - quando do retorno do profissional da educação em condições de assumir a função do cargo efetivo;
IV - apresentar no bimestre 10 % (dez por cento) ou mais de faltas injustificadas;
V - descumprirem as atribuições legais inerentes aos respectivos cargos;
VI - desempenho nas atribuições de forma insatisfatório;
VII - prática educativa que contrarie as concepções do Projeto Político Pedagógico da escola;
VIII - a título de penalidade, nos termos da legislação pertinente;
IX - geração de subemprego;
X - em caso de junção de turmas;
XI - em caso de remoção do profissional da educação efetivo, fora do período de férias, amparada por lei;
XII - interesse da administração pública;
XIII - quando o professor efetivo, detentor de aulas adicionais, se afastar por motivo diverso, exceto no caso de licença gestacional e para tratamento de sua própria saúde;
XIV – confirmada a prática de NEPOTISMO, por parte da equipe gestora da unidade escolar.
Art. 13.. Nas hipóteses previstas nos incisos IV ao IX e XIV, do Artigo 12 desta Portaria, a rescisão do contrato será efetuada com base em relatório circunstanciado, elaborado pela equipe gestora, validado pelo Conselho da Comunidade Escolar e SMECD
Art. 14. Fica sob a responsabilidade da equipe gestora a verificação e a comunicação à SMECDL, da ocorrência das situações que constam no artigo 12 e seus incisos, desta Portaria, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da confirmação do fato.
Art. 15 Não poderão ser contratados temporariamente profissionais da educação que se encontrem nas seguintes situações:
I - o Professor - detentor de dois vínculos empregatícios, público ou privado que apresentarem incompatibilidade de horário entre as redes de ensino;
II - Zeladora, Merendeira, Vigia, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Educação Infantil e Agente Administrativo que possuem vínculo empregatício na rede pública ou privada.
III - o professor ou Agente Administrativo que exerce função em regime de Dedicação Exclusiva (Diretor, Coordenador Pedagógico, Secretário Escolar), ou em qualquer outra esfera da administração pública ou privada;
IV - o Professor, Zelador, Merendeira, Vigia, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Educação Infantil e Agente Administrativo em situação de cedência;
V - o Professor, Zelador, Merendeira, Vigia, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Educação Infantil e Agente Administrativo que estiverem em gozo de licença de qualquer natureza;
VI - o Professor, Zelador, Merendeira, Vigia, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Educação Infantil e Agente Administrativo que apresentarem no decorrer do ano letivo anterior 10% (dez por cento) de faltas injustificadas;
VII - o Professor, Zelador, Merendeira, Vigia, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Educação Infantil e Agente Administrativo incluso em Termo de Cooperação Técnica;
VIII – o Professor, Zelador, Merendeira, Vigia, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Educação Infantil e Agente Administrativo que tiveram histórico de registros oficialmente comprovados de prática de geração de subemprego.
IX - o professor, Zelador, Merendeira, Vigia, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Educação Infantil e Agente Administrativo que tenham sido penalizados com suspensão de mais de 30 (trinta) dias pelo Código Disciplinar ou pelo Estatuto do Servidor Público Municipal, ainda não reabilitado.
X – os profissionais da educação nas situações previstas nos incisos IV, V, VI, VII, VIII e IX do artigo 12 desta Portaria.
XI - profissional da educação aposentado em dois cargos e/ou aposentado em um cargo e ativo no outro cargo;
Art. 16.. Em caso de surgirem vagas nas unidades escolares após o início do ano letivo, serão preenchidas obedecendo a Instrução Normativa no seu Artigo 11, 1ª fase, letra”a”, para candidatos à contratação temporária.
Art. 17 - Caberá à SMECDL proceder à lotação do profissional efetivo que deixar de participar das etapas do processo de atribuição de classes e/ou aulas, regime/jornada de trabalho, que constam desta Portaria, onde houver vaga.
Art. 18. O profissional da educação investido de mandato nos poderes executivo e legislativo participará do processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho e para os servidores investidos em cargos no poder legislativo, se houver incompatibilidade, deverá optar por uma das remunerações e cargo, nos termos do inciso II, artigo 38, da Constituição Federal.
Art. 19. Nos casos em que o profissional da educação se sentir prejudicado, quando do processo de atribuição caberá recurso a Comissão de Atribuição do Regime/Jornada de Trabalho, correspondente a etapa em questão;
Parágrafo Único - O recurso referido no "caput" deste artigo não terá efeito suspensivo do processo, devendo ser interposto impreterivelmente, até 24 (vinte e
quatro) horas após cada sessão, tendo a Comissão de Atribuição do Regime/Jornada de Trabalho da unidade escolar e/ou Municipal o mesmo prazo para emissão do parecer.
Art. 20. A atribuição de classes e/ou aulas para o professor da Sala de Recursos Multifuncionais será realizada conforme procedimentos e critérios estabelecidos em Portaria nº. 010/2017/ SMECDL NSH-MT.
Parágrafo Único – Os professores candidatos a exercerem as funções descritas do caput do artigo deverão participar inicialmente do processo de atribuição de classes e/ou aulas conforme calendário que consta na Instrução Normativa Nº002/2017/SMECDL/NSH-MT
. Art. 21 - Os PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM READAPTAÇÃO desenvolverão atividades pedagógico-administrativas de acordo com suas possibilidades de atuação, a cumprir o regime/jornada de trabalho de 30 horas semanais, no horário escolar estabelecido pela escola como de atendimento ao aluno, tais como:
a) apoio ao processo ensino aprendizagem em atividades complementares a sala de aula (Professor/Agente Administrativo e se, tiver Ensino Médio completo: Zelador, Merendeira, Vigia, Auxiliar de Serviços Gerais );
b) em atividades desenvolvidas na biblioteca escolar (Professor/Agente administrativo e se, tiver pelo menos Ensino Fundamental completo: Zelador, Merendeira, Vigia, Auxiliar de Serviços Gerais);
c) acompanhamento dos alunos no setor externo da sala (pátio escolar), denominado Coordenador de Ambiente (Zelador, Merendeira, Vigia, Auxiliar de Serviços Gerais);
d) exercer função de técnico responsável pelo Laboratório de Informática ou outro laboratório que a unidade escolar dispor, desde que tenha perfil para exercer a função (Professor/ Agente administrativo);
e) atendimento na recepção da unidade escolar (Zelador, Merendeira, Vigia, Auxiliar de Serviços Gerais);
f) auxiliar nas atividades de preparo e distribuição da merenda escolar (Merendeira e Zeladora);
g) auxiliar nas atividades de cuidados, higiene e alimentação das crianças na Educação Infantil e com necessidades especiais (Merendeira e Zeladora);
h) apoio na Secretaria Escolar (Agente administrativo e se, tiver pelo menos Ensino Fundamental completo: Zelador, Merendeira, Vigia, Auxiliar de Serviços Gerais).
Parágrafo Único - Todos os profissionais em situação de readaptação deverão participar do processo de atribuição da jornada de trabalho, isto é, contar pontos e atribuir em uma das funções relacionadas nas alíneas “a” a “h”.
Art. 22Para COORDENADOR PEDAGÓGICO exigir-se-á professor efetivo ou estabilizado, professor com Licenciatura Plena, que se predisponha a concorrer ao exercício da função, eleito pelos pares, para exercer as atribuições previstas na Lei Municipal nº 258/2007, cabendo ao mesmo:
I. ser mediador na formação continuada (Sala do Educador);
II. assegurar os serviços de apoio especializado existentes na unidade escolar;
III. acompanhar cumprimento das horas atividades dos professores efetivos da unidade escolar;
IV. acompanhar, orientar e monitorar quanto a execução do diário de classe;
V. acompanhar todo o processo ensino aprendizagem;
VI. garantir apoio pedagógico aos alunos que apresentarem desafios de aprendizagem;
VII – acompanhar a proposição e execução de projetos na escola e emitir a certificação.
§ 1º - Na ausência de professor efetivo na unidade escolar, excepcionalmente poderá concorrer ao exercício da função de Coordenador Pedagógico o professor concursado em cumprimento de estágio probatório;
§ 2º – Cabe ao Coordenador Pedagógico cumprir o Regime de Dedicação Exclusiva de 40 (quarenta) horas semanais de modo que contemplem todos os turnos de funcionamento da unidade escolar;
§ 3º- Não ter vínculo empregatício com outra rede de ensino (pública ou privada) ou outros;
§ 4º- A distribuição dos Coordenadores Pedagógicos por unidades escolares será de conformidade ao Anexo I desta Portaria;
Art. 23. - O profissional atribuído para a Biblioteca Escolar terá a jornada de trabalho semanal exercida especificamente nas atividades da mesma e assumirá as funções de:
a) responsabilizar-se pelo acervo bibliográfico e patrimônio material da biblioteca;
b) manter organizado e limpo o acervo, de modo a atender alunos e professores com maior agilidade;
c) registrar todo o acervo, catalogando e sistematizando;
d) conhecer o acervo bibliográfico para orientar os alunos na busca e seleção de obras;
e) divulgar à comunidade escolar (alunos e professores) o acervo atual e o recebimento de novos títulos;
e) registrar em livro próprio, fichas ou meio eletrônico, todos os empréstimos e devoluções;
f) resgatar todos os empréstimos, antes do término do ano letivo, evitando assim, o extravio do acervo por ocasião do afastamento ou transferências de aluno ou professor;
g) regulamentar, via Regimento da Biblioteca, mecanismos de uso e reposição do acervo em caso de perda ou dano;
h) tornar público os horários de funcionamento da biblioteca de forma que todos os alunos dos turnos de funcionamento da escola possam ter acesso a esse espaço;
i) subsidiar os professores na realização de atividades na Biblioteca Escolar.
k) participar do planejamento e execução dos projetos desenvolvidos na biblioteca escolar, levando em conta fatores sociais e culturais que possam influenciar a aprendizagem dos alunos;
l) elaborar calendário cultural, que atenda o perfil da comunidade escolar e que seja amplamente divulgado.
Art. 24 O quantitativo de profissionais para o cargo de Merendeira será definido de acordo com ANEXO I desta Portaria.
Art. 25.. O quantitativo de profissionais para o cargo de Zelador é calculada com base no número de salas de aula da unidade escolar, número de turmas e área construída, número de turnos, conforme Anexo I, desta Portaria.
Art. 26 Os profissionais que excederem ao número definido por unidade escolar, ficarão como remanescentes a serem redistribuídos nos órgãos da administração municipal, onde houver vaga.
Art. 27.. Para dar cumprimento a datas e prazos das Etapas e Fase do processo de atribuição de classes e/ou aulas, regime/jornada de trabalho e redistribuição dos profissionais da educação remanescentes, as Comissões responsáveis deverão seguir rigorosamente o calendário estabelecido na Instrução Normativa nº. 002/2017/SMECDL/NSH-MT, independentemente do período de Férias Coletivas.
Art.28 Os professores efetivos que participaram do processo de atribuição de classes e/ou aulas, no período de 25.01.2018 a 26.01.2018, construirão o plano de trabalho docente anual (cronograma de trabalho e atividades pedagógicas), incluindo, objetivamente, as ações a serem desenvolvidas nas horas atividades.
Parágrafo Único - à Equipe Gestora, como monitora e mediadora do cumprimento das horas atividades, caberá juntamente com o coletivo de professores da unidade escolar:
I - definir a forma de operacionalização das horas atividades, bem como o acompanhamento e avaliação que deverá ocorrer bimestralmente;
II - assegurar o registro do processo de participação (presença em atividades internas e externas);
III - encaminhar os casos de não cumprimento das horas atividades a SMECDL para os devidos descontos em folha de pagamento.
. Art. 29. Ao profissional candidato a contrato temporário a atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho será de acordo com a ordem de classificação no Processo Seletivo Municipal.
Art. 30. O cumprimento da jornada de trabalho dos Profissionais da Educação ficará sob a responsabilidade da Equipe Gestora (Secretário,Coordenador Pedagógico e Coordenador das Escolas Municipais) da unidade escolar,
Art. 31 Os casos omissos deverão ser solucionados em primeira instância pelas Comissões de Atribuições de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho instituídas nas unidades escolares e, em caso de impossibilidade, deverão ser encaminhados à SMECDL, para conhecimento, análise e parecer.
.
Art. 32 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Santa Helena, 06 de novembro de 2017.
CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA
Secretária de Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
ANEXO I - PORTARIA Nº 008/ 2017/ SMECDL/ NSH-MT
1- DISTRIBUIÇÃO DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS
| Porte da Escola | Turmas | Turnos | N° de Coordenadores | ||
| MIN | MAX | MIN | MAX | ||
| 1 | 0 | 6 | 1 | 2 | 0 |
| 2 | 7 | 20 | 1 | 2 | 1 |
| 3 | 21 | 35 | 1 | 2 | 2 |
2 - DISTRIBUIÇÃO DO AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
| Critérios para Dimensionamento do Nº de Agentes Administrativos por Unidade Escolar na função de Administração Escolar e Multimeio Didático | ||||
| Categoria | Nº de Alunos | Administrativo | Secretário | Total |
| A | 201 a 300 | 1 | 1 | 1 |
| B | 301 a 600 | 1 | 1 | 2 |
3 - DISTRIBUIÇÃO DE MERENDEIRAS
I - até 250 alunos por turno de funcionamento:
01 (um) Merendeira
II - de 251 a 600 alunos por turno de funcionamento:
02 (dois) Merendeiras.
III - acima de 600 alunos por turno de funcionamento:
03 (três) Merendeiras.
4 - DISTRIBUIÇÃO DE ZELADORAS E/OU AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
| FORMULA | |
| FATOR = {[(Área/100)*1]+(Nº Salas*5)+(Nº Turmas*10)}/16 | |
| Área = Área Construída da Unidade Escolar - Peso 1 | |
| Nº de Salas = Número de Sala de Aula da Unidade Escolar - Peso 5 | |
| Nº de Turmas = Número de Turmas atendidas pela Unidade Escolar - Peso 10 | |
| Tabela 1 | |
| FATOR CALCULADO | NÚMERO DE SERVIDORES |
| Fator menor ou igual a 18 | 1 servidores por turno |
| Fator maior que 18 e menor ou igual a 31 | 2 servidores por turno |