TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 048/2017 ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE-MT E A EMPRESA RODRIGUE MACEDO – ME.

Pelo presente instrumento contratual regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/03/93 e as alterações posteriores e Lei Municipal nº 1122/2015 de 04/12/2015, o Município de NovoHorizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa á Rua Augusto de Souza, 171, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o numero 03.238.888/0001-93, representado neste pelo atual Prefeito Municipal, Sr. Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado, Empresário, residente e domiciliado neste Município, portador do RG nº 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF nº 503.521.641-15, doravante denominado de Contratante, e a empresa Rodrigue Macedo – ME, inscrita no CNPJ nº 13.586.844/0001-08, estabelecida na Rua Paulo Rezer nº 999ª, Centro de Porto dos Gaúchos/MT, representada neste ato por seu representante legal Sr. Rodrigue Macedo, brasileiro, empresário, portador do RG. nº 306877144 SSP/MT e CPF. nº 970.949.351-53, doravante denominado de Contratada, resolvem celebrar a presente rescisão de contrato nos termos mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

Cláusula Primeira – Objeto

Esta rescisão do contrato nº 048/2017, Aditado para o período de 02/10/2017 a 31/12/2018, tem por objetivo encerrar a prestação de serviços de Internet com a disponibilização de 01 (um) Ponto de Wireless (rádio), com 02 (dois) Mega de Velocidade de Conexão, Assistência Técnica para o adequado funcionamento da Internet, para a sede da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte.

Cláusula Segunda – da Rescisão e Justificativa

Fica rescindido o Contrato a partir da data de 06/11/2017, devido a contenção de despesas no âmbito municipal, com a finalidade de redução de gastos.

Sub-Cláusula Segunda – do Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos – MT a que está Judicialmente vinculado, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem em acordo, a contratante e o Contratado, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Novo Horizonte do Norte-MT em 06 de novembro de 2017.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal

Contratante

Rodrigue Macedo - ME

Contratada

Testemunhas:

1º_____________________

Nome__________________

CPF____________________

2º______________________

Nome___________________

CPF_____________________