PORTARIA Nº 001 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
8 de Novembro de 2017
“Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito das repartições públicas que integram a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”.
A Secretaria Municipal de Assistência social do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr.ª VIVIANE SALES CARVALHO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso I e no parágrafo único do artigo 3º do Decreto n° 3.906, de 08 de agosto de 2017 c/c o Decreto 3.936 de 17 de outubro de 2017.
R E S O L V E:Art. 1º - Instituir jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais em todas as repartições públicas que integram a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, quais sejam, Abrigo Crisalida, Bolsa Família CRAS – Casa da Família, CRAS – Construir, Casa de Passagem, CREAS Equipe Volante, Estação Juventude, Habitação e Oficina Construir.
Art. 2º - Estabelecer o funcionamento do período matutino a partir das 07h00min às 13h00min e o período vespertino das 12h00min às 18h00min.
Art. 3º - Estabelecer, no período vespertino, das 12h00min às 18h00min, o horário de atendimento ao público no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.
I – O atendimento ao público nas demais repartições citadas no Artigo 1º, dar-se-á por duas equipes, uma para o período matutino e outra para o período vespertino.
Parágrafo único – A fim de evitar prejuízos na execução das atividades dos setores/seções, fica autorizado o(s) Chefe(s)/Coordenador(es) dos respectivos setores/seções, estabelecerem relação de servidores que deverão cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com seu devido escalonamento.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, 30 de outubro de 2017.
VIVIANE SALES CARVALHO
Secretária Municipal de Assistência Social
Portaria n.º 12.111 de 07/10/2016