DISPÕE SOBRE PONTO FACUTATIVO MUNICIPAL DECORENTE DO FERIADO DE DIA DOS FINADOS NO DIA 02 DE NOVEMBRO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no curso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 49, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado Ponto facultativo Municipal no dia 03 (Três) de Novembro de 2017, decorrente ao dia de FINADOS, nos órgãos da Administração Pública Municipal.

Art. 1º- Nem todas as atividades operacionais serão alcançadas pela regalia deste artigo. Tais como: limpeza urbana, serviço de saúde, serviços de abastecimento de agua, segurança, Licitações, Sanção, promulgação e publicações de leis, que terão seus funcionamentos normais.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço- MT, 01 de Novembro de 2017.

ELVIO DE SOUZA QUEIRÓZ

PREFEITO MUNICIPAL