DECRETO Nº498 de 04 de março de 2015
10 de Março de 2015
DECRETO N.º 498, de 04 de Março de 2015
Dispõe sobre o Regulamento do valor venal dos imóveis do Município de Juina, Estado de Mato Grosso, para apuração do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e do Imposto de Transferência de Bens Imóveis - ITBI, para o Exercício 2015, e dá outras providências.
ZULMAR CURZEL, Prefeito Municipal em Exercício de Juina/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e,
DECRETA:
Art. 1.º Fica aprovado o presente Regulamento do valor venal dos imóveis do Município de Juina, Estado de Mato Grosso, para apuração do Imposto Predial e Territorial Urbano –
IPTU
e do Imposto de Transferência de Bens Imóveis – ITBI, para o Exercício 2015.Art. 2.ºPara fins do presente Regulamento, ficam estabelecidas, na forma dos ANEXO I, II e III deste Decreto, respectivamente, as Regiões Fiscais do Município de Juina-MT, com os respectivos valores básicos por m² (metro quadrado) ou hectares e as Regiões Fiscais Municípios de Juina – MT, com os respectivos valores básicos por hectares.
Art. 3.º O valor venal dos imóveis urbanos localizados no Município de Juina, Estado de Mato Grosso, será apurado em função:
I - da área;
II - do preço do m² (metro quadrado) ou hectare;
III - dos fatores de correção, registrados nos Boletins de Cadastramento Imobiliário.
Parágrafo Único. Na apuração do valor Venal dos Terrenos será aplicada a fórmula constante da TABELA A, do ANEXO II, do presente Decreto, passando deste a ser parte integrante.
Art. 4.º Valor Venal das Edificações localizadas no Município de Juina, Estado de Mato Grosso, será apurado em função:
I - da área construída, registrada no BCI - CODS A-43, B-62, C-81, D-100 e E-119;
II - do valor do m² (metro quadrado) de sua reprodução;
III - do fator de correção quanto o seu estado de conservação, registrado no BCI - CODS A-42, B-61, C-80, D-99 e E-118.
Parágrafo Único. Na apuração do valor Venal das Edificações será aplicada a fórmula constante da TABELA B, do ANEXO II, do presente Decreto, que passa deste a ser parte integrante.
Art. 5.º A Avaliação dos Imóveis realizada pela Comissão Especial designada para este fim tem validade até 31/12/2015, a contar da publicação do presente Decreto.
Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Juina/MT, aos 04 de março de 2015.
ZULMAR CURZEL
Prefeito Municipal em Exercício
Registrada no livro próprio e
publicada por afixação no local
de costume, na mesma data.
Valdoir AntÔnio Pezzini
Sec. Mun. de Finanças e Administração
ANEXO I
Decreto n.º498, de 04 de Março de 2015.
DAS REGIÕES FISCAIS E RESPECTIVOS VALORES BÁSICOS| REGIÃO FISCAL | LOCALIZAÇÃO | R$/M² |
| 01 | Da Quadra 01 e 02, do Módulo 01 e Quadra 20 e 21, do Módulo 02, lindeiros a Av. Nove de Maio e os imóveis lindeiros a Av. Mato Grosso, com exceção das Quadras descritas na Região Fiscal 02 | 382,61 |
| 02 | Av. Mato Grosso, mais precisamente as Quadras 01 e 06, do Eixo Comercial e Reserva Técnica 03, do Módulo 01 | 329,05 |
| 03 | Abrange os imóveis lindeiros a Av. dos Jambos, constantes da Quadra 01, do Eixo Comercial | 171,65 |
| 04 | Quadras 03, 04 e 05 do Eixo Comercial e Quadras 14 e 15, do Módulo 03, lindeiros a Av. dos Jambos | 262,20 |
| 05 | Abrange os imóveis constantes das Quadras 02 e 06, lindeiros a Av. dos Jambos | 262,20 |
| 06 | Quadras 01 e 02, da Complementação Comercial do Módulo 01, lindeiros a Rua Hitler Sansão e os imóveis constantes das Quadras 20 e 21, da Complementação Comercial do Módulo 02, lindeiros a RuaAntônio Martins. | 236,01 |
| 07 | imóveis pertencentes aos Módulos 01 e 02, com exceção dos imóveis constantes das Regiões Fiscais 06, 08, 09 e 10 | 87,40 |
| 08 | Abrange os imóveis lindeiros a Rua Edson Carlos Martins, em toda a sua extensão | 89,76 |
| 09 | Av. Hilda Lourdes Persici Pedrotti, nos trechos entre a Av. Mato Grosso e Av. Gabriel Muller | 191,12 |
| 10 | Abrange a Av. Gabriel Muller, dos lotes 49 ao 81, da Expansão Comercial AR-1, além das Reservas Técnicas 04 e 05, do Módulo 02 e Reserva Técnica 05 e 06, do Módulo 01 | 209,79 |
| 11 | Av. Gabriel Muller, mais precisamente os lotes 45 a 48 e 82 a 90, Áreas Verdes 03 e 04, todos imóveis do projeto de Expansão comercial AR-01 (Área Telemat), Reserva Técnica 04, no módulo 01, e Reserva Técnica 06, no Módulo 02 | 128,75 |
| 12 | Abrange o Módulo 03, inclusive as Áreas Verdes 17 e 22, exceto os imóveis lindeiros a Av. dos Jambos, que constam nas Regiões Fiscais 04 e 13 | 87,04 |
| 13 | Quadras 05 e 06, e Lotes de 01 a 14 da Quadras 07 e 08, além das Áreas Verdes 18 e 20, do Módulo 03 | 49,73 |
| 14 | Abrange o Módulo 04, exceto os imóveis lindeiros a Av. Hilda Lourdes Persici Pedrotti, que constam da Região Fiscal 09 e os imóveis dos Setores A, B, C e parte do Módulo 04, que constam nas Regiões Fiscais 15, l6, l7 e 18 | 62,19 |
| 15 | Módulo 04, mais precisamente nas Quadras 03, 04, 06, 08, 11, 13 e 15 e Lotes 07 a 18, da Quadra 09 e Áreas Verdes 27 e 28, além das Quadras 06 e 08, e Lotes 16 a 30 das Quadras 05 e 07 do Setor C | 41,78 |
| 16 | Abrange os Lotes de 01 a 15 das Quadras 05 e 07, do Setor C, e Centro Hospitalar também do Setor C, e imóveis desmembrados da AV1 da Expansão Comercial AR- I, mais precisamente os imóveis que fazem frente para a Rua dos Sabiás | 57,54 |
| 17 | Abrange os imóveis dos setores A e B, e lotes desmembrados das chácaras nº 09 à 24 e da 35 a 46 do Setor Chácara Para – Rural. | 30,00 |
| 18 | Abrange os imóveis das Quadras 01, 02, 03, 04 e Reserva Técnica, do Setor C, imóveis da chácara Para –Rural, quadras A1, A2, A3, A4 e lotes desmembrados das chácaras nº 01 a 08 e 47, do setor chácara Para- Rural. | 13,81 |
| 19 | Abrange os imóveis localizados na AV.J.K., lindeiros a Expansão Comercial AR-1, dos Lotes 07 a 39 e as Reservas Técnicas 01, 02 e 04 | 171,65 |
| 20 | Abrange os imóveis localizados na Av. J.K, lindeiros ao Setor de Serviço 04 | 82,09 |
| 21 | Abrange os imóveis lindeiros a Av. J.K., pertencentes ao Setor de Serviço 05 | 42,90 |
| 22 | Av. J.K., mais precisamente os Lotes lindeiros a Área de Esporte e os Lotes 01 a 06, da Expansão Comercial AR-1 | 50,06 |
| 23 | Abrange os imóveis do Setor de Serviço 06, lindeiros a Av. J.K | 34,34 |
| 24 | Abrange os imóveis localizados nas Quadras 151 e 376, lindeiros a Av. J.K. | 24,58 |
| 25 | Abrange os imóveis situados nas Quadras 189, 190, 351, 352, 353 e 393, lindeiros a Av. J.K. | 12,81 |
| 26 | Setor de Serviço da Expansão Urbana, abrangendo os imóveis pertencentes às Quadras 342, 344, 345, 347, 348 e os lotes 17 e 18, da Quadra 343 | 12,81 |
| 27 | Setor de Serviço 01 e 02, do Setor Industrial e Setor de Serviço 03 e 04, do Bairro são José Operário, lindeiros a Av. J.K. | 15,71 |
| 28 | Abrange os imóveis localizados no Setor de Serviço 03, do Setor Industrial e os Setores de Serviços 01 e 02, do Bairro São José Operário, lindeiros a Av. J.K. | 26,11 |
| 29 | Abrange as unidades imobiliárias dos Setores "D" e "G", do Módulo 05, exceto os imóveis constantes das Regiões Fiscais 32, 33 e 34 | 29,92 |
| 30 | Abrange o Setor "E", do Módulo 05 | 9,35 |
| 31 | Abrange os imóveis dos Setores "F", "H" e "I", do Módulo 05, exceto os imóveis constantes das Regiões Fiscais 33, 35 e 36 | 16,76 |
| 32 | Abrange os imóveis lindeiros à Av. Londrina, Quadras 27, 31, 32, 34, 41, 42, 44 a 48 e 50, do Módulo 05 | 176,81 |
| 33 | Compreende todo o Eixo Comercial, do Módulo 05 lindeiros a Av. Mato Grosso e Cuiabá, exceto os imóveis constantes da Região Fiscal 32 | 39,45 |
| 34 | Quadras 02 a 09 e 11 a 19, do Setor "D", do Módulo 05, lotes desmembrados das chácaras nº 25 a 34 do setor chácara Para – Rural e Loteamento Parque dos Ipês. | 17,01 |
| 35 | Quadras 137, 141, 142, 143, 145, 146, 147, 148 e 150, do Setor "H", do Módulo 05 | 13,26 |
| 36 | Quadras 153, 156, 157, 160, 161, 168, 169, 176, 179, 183 e 188, do Setor "I", do Módulo 05 | 5,11 |
| 37 | Abrange todo o Setor Industrial - Juina 1ª Fase, exceto as Quadras 01 a 11, 12, 22 a 24, 34 a 38, que estão incluídas na Região Fiscal 43 e 62 | 8,27 |
| 38 | Abrange os Setores de Serviço 01, 02 e 03, lindeiros a Rua Guerino da Luz e fundos do Setor de Serviço 06, lindeiros a Rua Campo Belo do Sul, do Setor Industrial | 8,63 |
| 39 | Abrange os imóveis localizados no Setor de Serviço 04, lindeiros a Rua Guerino da Luz, inclusive os Lotes 14 a 23, do mesmo Setor, lindeiros a Rua Reinaldo Schmitz | 18,12 |
| 40 | Abrange os imóveis do Setor de Serviço 05, lindeiros a AV. Júlio José de Campos | 2,74 |
| 41 | Quadras 366 a 375, do Setor Industrial da Expansão Urbana | 1,09 |
| 42 | Abrange os imóveis pertencentes ao Setor Industrial, da Expansão Urbana, exceto os imóveis das Quadras 351, 352, 353, 393, 366 a 375 e os imóveis constantes da Quadra 376, lindeiros a Av. J.K., que pertencem as Regiões Fiscais 24, 25 e 41 | 3,68 |
| 43 | Quadras 02 a 11, 12, 22 a 24, 34 a 38, do Setor Industrial | 1,87 |
| 44 | Abrange os imóveis constantes do Bairro São José Operário, com exceção das Quadras 01 a 07, 24 e 25, que pertencem a Região Fiscal 45 | 13,32 |
| 45 | Quadras 01 a 07, 24 e 25, do Bairro São José Operário | 7,56 |
| 46 | Compreende a Reserva Técnica do Loteamento Vila Operária | 6,96 |
| *47 | Abrange os lotes Para-Rurais, localizados a margem direita do Rio Perdido, exceto os imóveis desmembrados das chácaras nº 01 a 47 do Setor Chácara Para-Rural que estão nas Regiões Fiscais nº 17, 18 e 34. | 9.241,83 |
| 48 | Av. Mato Grosso, mais precisamente na Reserva Técnica 01 do Módulo 02 | 187,73 |
| 49 | Distrito de Terra Roxa, mais precisamente as quadras 09 à 14 | 3,27 |
| 50 | Abrange as quadras 15 a 20 do Distrito de Terra Roxa | 1,96 |
| 51 | Abrange os imóveis localizados no Bairro Palmiteira | 1,71 |
| 52 | Abrangendo o Bairro Padre Duílio, exceto os Imóveis constantes nas quadras 03, 04, 05, 06, 11, 12, 13, 14, 19, 20, 49, 50 51, 52, 53, 54, 61, 62, que pertence à região fiscal 53 | 2,79 |
| 53 | Quadras 03, 04, 05, 06, 11, 12, 13, 14, 19, 20, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 61 e 62, do Bairro Padre Duílio, exceto os imóveis lindeiros à Avenida Itiquira que já constam na região fiscal 52. | 1,71 |
| 54 | Abrange os imóveis localizados nos setores J, L, e Quadras nº 278, 279 e 280 do Eixo Comercial do Bairro Cidade Alta | 7,22 |
| 55 | Abrange os imóveis localizados no Loteamento Chácara de Recreio Novo Horizonte | 6,12 |
| 56 | Abrange os imóveis localizados no Loteamento Presidente e Loteamento Diamante Negro | 41,78 |
| 57 | Abrange os imóveis localizados no Loteamento Residencial Boa Vista | 16,76 |
| 58 | Abrange os imóveis localizados no loteamento Recanto dos Pássaros | 6,12 |
| 59 | Abrangente os imóveis localizados no Loteamento Bandeirantes | 2,79 |
| 60 | Abrange os imóveis localizados no loteamento denominado Residencial Beija-Flor I e Residencial Beija-Flor II | 17,00 |
| 61 | Abrange os imóveis localizados no Loteamento Jardim Três Américas | 30,00 |
| 62 | Abrange a Quadra 01, do Setor Industrial e os imóveis desmembrados do Parque de Exposição Agropecuário e Matadouro Público, área Remanescente das Chácaras 1ª fase. | 4,81 |
| 63 | Abrange os imóveis localizados no Loteamento Flamboyant | 2,79 |
| 64 | Abrange os imóveis localizados no Loteamento Teto Verde. | 2,79 |
| 65 | Abrange os imóveis localizados no Loteamento Verde Teto. | 1,71 |
| 66 | Abrange os imóveis localizados nos Setores M, N, O e P, e Quadras 275, 276 e 277 do Eixo Comercial do Bairro Cidade Alta. | 7,21 |
*Por Hectare
ANEXO II
Decreto nº498, de 04 de Março de 2015
TABELA A
FÓRMULA PARA APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS TERRENOS
| VVT = A x VALOR M2/HA x FC1 x FC2 x FC3 x FC4, onde: | |
| VVT= | Valor Venal do Terreno |
| A= | Área de terreno dado em M² ou hectare |
| VALOR M2/HA= | Valor dado pela Planta do Valor Genérico - PVG |
| FC1= | Fator de Correção quanto a Topografia |
| FC2= | Fator de Correção quanto a Pedologia |
| FC3= | Fator de Correção quanto a Situação |
| FC4= | Fator de Correção quanto a Testada Tributada |
INDICES DOS FATORES DE CORREÇÃO
| FC1 - FATOR DE CORREÇÃO QUANTO A TOPOGRAFIA DO TERRENO | |
| TOPOGRAFIA– Cód. 13 - BCI | ÍNDICE |
| 1 - Terreno ao nível do logradouro | 1,00 |
| 2 - Terreno abaixo do logradouro | 0,80 |
| 3 - Terreno acima do logradouro | 1,10 |
| 4 - Terreno irregular | 0,90 |
| 5 - Terreno em divisa com manancial insalubre | 0,60 |
| FC2 - FATOR DE CORREÇÃO QUANTO A PEDOLOGIA DO TERRENO | |
| PEDOLOGIA – Cód. 14 - BCI | ÍNDICE |
| 1 - Terreno normal | 1,00 |
| 2 - Terreno Rochoso | 0,80 |
| 3 - Terreno Arenoso | 0,90 |
| 4 - Terreno Alagadiço | 0,50 |
| 5 - Terreno Sujeito a Inundação | 0,60 |
| FC3 - FATOR DE CORREÇÃO QUANTO A SITUAÇÃO DO TERRENO | |
| SITUAÇÃO - Cód. 16 - BCI | ÍNDICE |
| 1 - Terreno localizado no meio da Quadra | 1,00 |
| 2 - Terreno localizado na Esquina | 1,10 |
| 3 - Terreno localizado em Vila | 0,90 |
| 4 - Terreno localizado em Rua sem Saída | 0,90 |
| 5 - Terreno localizado em Rua não Aberta | 1,00 |
| FC4 - FATOR DE CORREÇÃO QUANTO À TESTADA TRIBUTADA | |
| TESTADA TRIBUTADA - Cód. 22 - BCI | ÍNDICE |
| 1 - 05 A 12 | 1,00 |
| 2 - 12 A 15 | 1,10 |
| 3 - Acima de 15 | 1,20 |
TABELA B
FÓRMULA PARA APURAÇÃO DO VALOR VENAL DAS EDIFICAÇÕES
| VVE = A x VALOR M2 x FC, onde: | |
| VVE= | Valor Venal da Edificação |
| A= | Área Construída |
| VALOR M2 = | Valor do m2 de sua reprodução dado para P.V.G |
| FC = | Fator de Correção quanto ao seu estado de conservação cadastrado no CBI – CÓDS: A-42, B-61, C-80, D-99 e E-118 |
CÁLCULO DO VALOR M²
| COMPONENTES DAS EDIFICAÇÕES E SEUS RESPECTIVOS PONTOS | |
| COMPONENTES BÁSICOS | PONTO BÁSICO |
| 1 - Vedação-Estrutura | 28 |
| 2 - Revestimento Internos | 06 |
| 3 - Revestimento Externo | 06 |
| 4 - Pintura Interna | 04 |
| 5 - Pintura Externa | 04 |
| 6 – Esquadrias | 12 |
| 7 – Cobertura | 10 |
| 8 – Forro | 10 |
| 9 – Piso | 10 |
| 10 - Instalação Sanitária | 11 |
| 11 - Instalação Elétrica | 09 |
| CATEGORIA DE MATÉRIAS E SEUS RESPECTIVOS PESOS | |
| 1. VEDAÇÃO-ESTRUTURA | PESOS |
| 1.1 – Alvenaria | 10 |
| 1.2 – Concreto | 28 |
| 1.3 – Metálico | 20 |
| 1.4 – Madeira | 07 |
| 1.5 – Alvenaria-concreto | 25 |
| 1.6 – Alvenaria-Metálica | 25 |
| 1.7 – Metálica-Concreto | 28 |
| 1.8 – Fibrocimento-Concreto | 15 |
| 1.9 – Fibrocimento-Metálica | 15 |
| 1.10 – Vidro-Concreto | 28 |
| 1.11 - Adobe | 05 |
| 1.12 – Pré-moldado | 06 |
| 2. REVESTIMENTO INTERNO | PESOS |
| 2.1 – Reboco | 02 |
| 2.2 – Cerâmica | 05 |
| 2.3 – Azulejo | 05 |
| 2.4 – Chapisco | 02 |
| 2.5 - Concreto-Aparente | 06 |
| 2.6 - Tijolo à vista | 05 |
| 2.7 – Lambris | 06 |
| 2.8 - Papel parede | 04 |
| 2.9 - Reboco-Azulejo | 03 |
| 2.10 – Madeira | 02 |
| 2.11 – Sem revestimento | 00 |
| 2.12 - Pastilha | 06 |
| 3. REVESTIMENTO EXTERNO | PESOS |
| 3.1 – Reboco | 03 |
| 3.2 – Cerâmica | 04 |
| 3.3 – Pedra | 06 |
| 3.4 – Pastilha | 06 |
| 3.5 - Concreto-Aparente | 06 |
| 3.6 - Tijolo à vista | 05 |
| 3.7 – Chapisco | 02 |
| 3.8 – Lambris | 05 |
| 3.9 – Madeira | 02 |
| 3.10 - Sem Revestimento | 00 |
| 4. PINTURA INTERNA | PESOS |
| 4.1 – Óleo | 04 |
| 4.2 – Verniz | 03 |
| 4.3 – Especial | 05 |
| 4.4 – Látex | 04 |
| 4.5 – Caiação | 01 |
| 4.6 - Sem Pintura | 00 |
| 4.7 - Acrílico | 04 |
| 5. PINTURA EXTERNA | PESOS |
| 5.1 – Óleo | 04 |
| 5.2 – Verniz | 03 |
| 5.3 – Especial | 05 |
| 5.4 – Látex | 02 |
| 5.5 – Caiação | 01 |
| 5.6 - Sem Pintura | 00 |
| 5.7 - Acrílico | 02 |
| 6. ESQUADRIAS | PESOS |
| 6.1 – Ferro | 06 |
| 6.2 – Alumínio | 11 |
| 6.3 - Madeira Simples | 02 |
| 6.4 - Madeira Trabalhada | 12 |
| 6.5 - Vidro Temperado | 12 |
| 6.6 - Sem Esquadrias | 00 |
| 7. COBERTURA | PESOS |
| 7.1 - Telha Cerâmica | 08 |
| 7.2 - Amianto Ondulado | 05 |
| 7.3 - Amianto Modulado | 09 |
| 7.4 - Amianto Canelado | 09 |
| 7.5 – Metálica | 06 |
| 7.6 - Laje Impermeável | 10 |
| 7.7 – Rústica | 01 |
| 7.8 – Telha Ecológica | 08 |
| 7.9 – Telha de Cimento | 09 |
| 8. FORRO | PESOS |
| 8.1 – Laje | 06 |
| 8.2 – Madeira | 06 |
| 8.3 – Estuque | 05 |
| 8.4 – Fibra | 09 |
| 8.5 – Gesso | 06 |
| 8.6 – Laminado | 10 |
| 8.7 – Metálico | 10 |
| 8.8 - Sem Forro | 00 |
| 8.9 – PVC | 05 |
| 9. PISO | PESOS |
| 9.1 – Cimentado | 02 |
| 9.2 – Lajota | 06 |
| 9.3 – Cerâmica | 08 |
| 9.4 – Mármore | 15 |
| 9.5 – Granito | 13 |
| 9.6 – Sintético | 12 |
| 9.7 – Carpete | 11 |
| 9.8 – Madeira | 10 |
| 9.9 - Chão Batido | 00 |
| 9.10 – Porcelanato | 15 |
| 9.11 – Ardósia | 12 |
| 10. INSTALAÇÃO SANITÁRIA | PESOS |
| 10.1 – Externa | 02 |
| 10.2 – Interna Simples | 03 |
| 10.3 – Interna Completa | 06 |
| 10.4 - + (mais) de uma instalação | 11 |
| 10.5 – Sem instalação | 00 |
| 11. INSTALAÇÃO ELÉTRICA | PESOS |
| 11.1 – Embutida | 09 |
| 11.2 – Semi-embutida | 05 |
| 11.3 – Aparente | 02 |
| 11.4 – Sem instalação | 00 |
| NÚMERO DE PONTOS DA EDIFICAÇÃO E RESPECTIVO PREÇO POR M² | |
| INTERVALOS DE PONTOS | R$/M² |
| 000 a 010 | 43,57 |
| 011 a 015 | 64,88 |
| 016 a 020 | 87,18 |
| 021 a 025 | 108,85 |
| 026 a 030 | 130,72 |
| 031 a 035 | 152,40 |
| 036 a 040 | 174,40 |
| 041 a 045 | 196,04 |
| 046 a 050 | 217,90 |
| 051 a 055 | 239,62 |
| 056 a 060 | 261,52 |
| 061 a 065 | 283,20 |
| 066 a 070 | 305,07 |
| 071 a 075 | 326,79 |
| 076 a 080 | 348,77 |
| 081 a 085 | 370,68 |
| 086 a 090 | 392,35 |
| 091 a 095 | 414,09 |
| 096 a 100 | 435,93 |
| 101 a 105 | 457,65 |
| 106 a 110 | 479,57 |
INDICE DO FATOR DE CORREÇÃO
| FC - FATOR DE CORREÇÃO QUANTO AO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO | |
| ESTADO DE CONSERVAÇÃO | ÍNDICE |
| 1 - Edificação em bom estado | 1,00 |
| 2 - Edificação em estado regular | 0,80 |
| 3 - Edificação em mau estado | 0,60 |
| 4 - Edificação em péssimo estado | 0,40 |
ANEXO III
Decreto n.º498, de 04 de Março de 2015
DAS REGIÕES FISCAIS RURAIS E RESPECTIVOS VALORES BÁSICOS| VALORES POR ZONEAMENTO POR HA DE TERRENO – ÁREA RURAL | |
| ESPECIFICAÇÃO | VALOR/R$ |
| 01. SETOR DE CHÁCARAS | |
| 01.01. ÁREA FORMADA OU DE MATO | 7.230,53 |
| 02. DE 05 A 10 KM DA SEDE ADMINISTRATIVA | |
| 02.01. ÁREA FORMADA OU DE MATO | 3.586,35 |
| 03. DE 10 A 20 KM DA SEDE ADMINISTRATIVA | |
| 03.01. RODOVIA PARA TANGARÁ, RODOVIA PARA CASTANHEIRA E ESTRADA RURAL 05 | |
| - ÁREA DE MATO | 2.390,20 |
| - ÁREA FORMADA | 3.470,64 |
| 03.02. ESTRADAS RURAIS Q4, 06, 07, 09 E LINHA "J" | |
| - ÁREA DE MATO | 1.195,12 |
| - ÁREA FORMADA | 2.736,12 |
| 03.03. RODOVIA PARA VILHENA | |
| - ÁREA DE MATO | 1.075,63 |
| - ÁREA FORMADA | 3,585,34 |
| 04. DE 15 A 20 KM DA SEDE ADMINISTRATIVA | |
| 04.01. LINHA "I" | |
| - ÁREA DE MATO | 836,52 |
| - ÁREA FORMADA | 1.912,13 |
| 05. DE 20 A 30 KM DA SEDE ADMINISTRATIVA | |
| 05.01. RODOVIA PARA TANGARÁ, RODOVIA PARA CASTANHEIRA E ESTRADA RURAL 05 | |
| - ÁREA DE MATO | 956,03 |
| - ÁREA FORMADA | 2.390,20 |
| 05.02. ESTRADAS RURAIS Q4, 06, 07, 09 E LINHA "J" | |
| - ÁREA DE MATO | 597,54 |
| - ÁREA FORMADA | 2.052,05 |
| 05.03. RODOVIA PARA VILHENA | |
| - ÁREA DE MATO | 403,02 |
| - ÁREA FORMADA | 1.404,64 |
| 05.04. LINHA BARROSO | |
| - ÁREA DE MATO | 944,80 |
| - ÁREA FORMADA | 2.620,11 |
| 06. ACIMA DE 20 KM DA SEDE ADMINISTRATIVA | |
| 06.01. LINHA "I" | |
| - ÁREA DE MATO | 436,64 |
| - ÁREA FORMADA | 1.521,75 |
| 07. DE 30 A 40 KM DA SEDE ADMINISTRATIVA | |
| 07.01. RODOVIA PARA TANGARÁ ESTRADA RURAL 05 | |
| - ÁREA DE MATO | 906,22 |
| - ÁREA FORMADA | 2.201,03 |
| 07.02. RODOVIA PARA VILHENA E ESTRADAS RURAIS 03, 04, 07 E 09 | |
| - ÁREA DE MATO | 555,75 |
| - ÁREA FORMADA | 1.706,97 |
| 08. DE 40 A 60 KM DA SEDE ADMINISTRATIVA | |
| 08.01. RODOVIA PARA TANGARÁ | |
| - ÁREA DE MATO | 906,22 |
| - ÁREA FORMADA | 2.223,08 |
| 09. RODOVIA PARA VILHENA DE 40 KM DA SEDE ADMINISTRATIVA ATÉ A DIVISA, ESTRADA RURAL 01 ATÉ O CORONEL, GLEBA CONSOLAÇÃO E GLEBA PESQUEIRA (SAÍDA PARA VILHENA) | |
| - ÁREA DE MATO | 375,99 |
| - ÁREA FORMADA | 1.058,63 |
| 10. LOTES LOCALIZADOS NA GLEBA SÃO LEOPOLDO E RIO PRETO | |
| - ÁREA DE MATO | 264,58 |
| - ÁREA FORMADA | 1.058,63 |
| 11. LOTES LOCALIZADOS NO DISTRITO DE TERRA ROXA (SUB-NÚCLEO) | |
| 11.01. DE 0 ATÉ 5 KM DO SUB-NÚCLEO | |
| - ÁREA FORMADA OU DE MATO | 4.366,96 |
| 11.02. DE 5 ATÉ 10 KM DO SUB-NÚCLEO | |
| - ÁREA DE MATO | 740,94 |
| - ÁREA FORMADA | 2.593,65 |
| 11.03. DE 10 ATÉ 20 KM DO SUB-NÚCLEO | |
| - ÁREA DE MATO | 626,64 |
| - ÁREA FORMADA | 2.223,08 |
| 12. SECÇÕES E, F, G DA 1.ª FASE E CAMINHO VICINAL PARA USINA, EXCETO DOS LOTES CLASSIFICADOS NO ITEM 11 | |
| - ÁREA DE MATO | 529,23 |
| - ÁREA FORMADA | 1.482,02 |
| 13. LOTES LOCALIZADOS EM FONTANILLAS E LOTEAMENTO JUNQUEIRA | |
| - ÁREA DE MATO | 944,80 |
| - ÁREA FORMADA | 3.107,25 |
| 14. LOTES LOCALIZADOS NO DISTRITO DE FILADÉLFIA | |
| - ÁREA DE MATO | 446,54 |
| - ÁREA FORMADA | 1.111,54 |