“Dispõe sobre a Exoneração do servidor público, e dá outras providências”.

O Senhor João Teodoro Filho Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no art. 24, inciso IV, da Lei Complementar Municipal n° 023 de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Nazaré-MT e de suas Autarquias e Fundações e dá outras Providências;

Considerando o processo de aposentadoria por idade do servidor concursado/efetivo JOSE MARTINS GONÇALVES do cargo de Professor Magistério, para que ocorra a devida concessão do beneficio.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Servidor JOSE MARTINS GONÇALVES, brasileiro, inscrito sob o RG nº 730.817 SSP/GO e do CPF nº 334.797.391-72, residente e domiciliada no Município de Nova Nazaré - MT, do cargo efetivo de PROFESSOR MAGISTERIO, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, aos primeiro dia do mês de Novembro de 2.017.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal