Termo de rescisão amigável de contrato de servidor temporário de nº 020/2017.

O Município de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, com sede estabelecida situada à Avenida Mauro Pires Gomes, nº 195, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 37.465.317/0001-03, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Srº. Luiz Carlos Nunes Castelo, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG - nº. 4245306 SSP/SP, CPF nº. 534.469.258-72, aqui denominada DISTRATANTE e de outro lado o ALEX APARECIDO ALVES DA SILVA, residente e domiciliado(a) Rua 13, distrito de Santo Antonio do Fontoura, Município de São José do Xingu – MT, Portador(a) da Cédula de Identidade Nº 22321101 SSP/MT inscrito(a) no CPF sob o nº 047.908.848-99 denominado aqui simplesmente de DISTRATADO, resolvem rescindir o contrato nº 015/2016.

Cláusula primeira – do objeto

1.1 – O objeto do presente termo é a rescisão administrativa amigável do contrato de prestação de Serviços ao Município, no exercício das atribuições como FISCAL DE TRIBUTOS, por pedido do distratante e aceite do distratado.

Cláusula segunda – das disposições finais

2.1 – A partir desta data, ambas as partes ficam liberadas de quaisquer compromissos firmados entre si;

2.2 – Todos os serviços prestados anteriormente pelo DISTRATADO passarão a ser executados pelo DISTRATANTE.

2.3 – As partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte – MT para dirimir quaisquer questões relativas ao presente termo.

São José do Xingu, 01 de novembro de 2017

Luiz Carlos Nunes Castelo

ALEX APARECIDO ALVES DA SILVA

Distratante

Distratado

Assinatura das testemunhas

Nome:____________________________ RG:______________________________ CPF:_____________________________

Nome:____________________________ RG:______________________________ CPF:_____________________________