Ata da Audiência Pública nº. 004/2017 Elaboração do Plano Plurianual 2018 a 2021 – PPA.
8 de Novembro de 2017
Ata de audiência pública n.º 004/2017 realizada no dia seis de novembro de dois mil e dezessete, ás dezoito horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, bairro Centro, para tratar da elaboração do Plano Plurianual de 2018 a 2021, levando à conhecimento da população para contribuições, críticas, esclarecimentos e aprovações. A audiência pública contou com a presença de representantes das Secretarias de Administração e Finanças, Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Turismo, Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Saúde, funcionários públicos, e demais lideranças da comunidade e população em geral. O Senhor Ivan de Almeida e Silva representante da Secretaria de Administração e Finanças, apresentou o que é o Plano Plurianual, que é um plano estratégico de planejamento onde constam as ações de curto, médio e longo prazo, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidas pelo Governo Municipal no período de quatro anos. Disse também que após a elaboração do PPA serão elaboradas as Leis, de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. O Senhor Ivan apresentou a projeção da receita para os próximos quatros anos, sendo R$ 268.022.966,08 (duzentos e sessenta e oito milhões, vinte e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e oito centavos), para a administração direta e R$ 41.798,230,24 (quarenta e um milhões, setecentos e oitenta e oito mil, duzentos e trinta reais e vinte e quatro centavos) para a administração indireta, onde esses valores serão divididos entre a Câmara Municipal, Prefeitura, Secretarias e Previ-Jaci. As receitas projetadas foram obtidas com base na média dos últimos anos e índice contábil de correção, e as despesas são programadas de acordo com o percentual mínimo exigidos por lei na saúde e educação, bem como as despesas programadas pelas secretarias para os próximos quatro anos. Após a apresentação das informações pelas Secretarias presentes a Audiência encerrou-se às vinte e uma horas e cinco minutos.