SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL Nº 157/2017 QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO-MT E A EMPRESA AUTO POSTA BACABA LTDA, TENDO POR OBJETO O QUE SE ESPECÍFICA.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.503.612/0001-95, com sede na Avenida Delson Rodrigues s/nº Centro – General Carneiro - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, empresário, residente e Domiciliado à BR 070, Km 66, Centro, nesta cidade, portador do RG n° 988.819 /SSP-MT e CPF n° 604.224.401-91, denominada como CONTRATANTE, e de outro lado e a Empresa AUTO POSTO BACABA LTDA, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 09.424.309/0001-83 e Inscrição estadual nº 13.353.247-0, estabelecida na Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, , CEP: 78620-000, Cidade de GENERAL CARNEIRO, estado de Mato Grosso, representada neste ato por seu representante legal o Sra. DEUSENY DAMASIA DE SOUSA, brasileira, empresária, residente e domiciliado na cidade de Barra do Garças, estado de Mato Grosso, portador da RG nº 885.278 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 568.483.741-72, chamado simplesmente de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLAUSULA PRIMEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1. O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e nas Cláusulas Notado referido Contrato.

CLAUSULA SEGUNDA: DO OBJETO

2.1. Necessidade de acréscimo nos preços dos combustíveis, conforme reajustes autorizados pela Agência Reguladora Nacional do Petróleo, conforme tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR CONTRATO	REAJUSTE	VALOR ATUAL
01	ETANOL	2,84	0,01	2,85
02	GASOLINA COMUM	4,20	0,05	4,25
03	OLEO DIESEL COMUM	3,89	0,05	3,94
04	OLEO DIESEL S10	3,94	0,05	3,99

CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR

3.1 Fica ajustado o preço por litro de combustível, passando o preço do contrato de Etanol de R$ 2,84 (dois reais e oitenta e quatro centavos) para o preço abaixo, conforme segue:

3.1.1 ETANOL: R$ 2,85 (Dois reais e oitenta e cinco centavos), corresponde a 0,01 % (zero ponto um por cento) do valor inicial contratado;

3.2. Fica ajustado o preço por litro de combustível, passando o preço do contrato de Gasolina comum de R$ 4,20 (quatro reais e vinte centavos) para o preço abaixo, conforme segue:

3.2.1 GASOLINA COMUM: R$ 4,25 (Quatro reais e vinte e cinco centavos), corresponde a 1,2 % (um ponto dois por cento) do valor inicial contratado;

3.3 . Fica ajustado o preço por litro de combustível, passando o preço do contrato de Óleo diesel comum de R$ 3,89 (Três reais e oitenta e nove centavos) para o preço abaixo, conforme segue:

3.3.1. . OLEO DIESEL COMUM: R$ 3,94 (Três reais e noventa e quatro centavos), corresponde a 1,3% (um ponto três por cento) do valor inicial contratado;

3.4. Fica ajustado o preço por litro de combustível, passando o preço do contrato de Óleo diesel S10 de R$ 3,94 (Três reais e noventa e quatro centavos) para o preço abaixo, conforme segue:

3.4.1. OLEO DIESEL S10: R$ 3,99 (três reais e noventa e nove centavos), corresponde a 1,3% (Um ponto três por cento) do valor inicial contratado.

CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

General carneiro/MT, em 11 de Setembro de 2017.

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PREFEITURA MUNICIPAL GENERAL CARNEIRO

CONTRATANTE

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

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AUTO POSTO BACABA LTDA

CONTRATADA

DEUSENY DAMASIA DE SOUSA

TESTEMUNHAS:

NOME:__________________________________________NOME: _____________________________________

RGNº:_____________________________________ RGNº:_______________________________________

ASSINATURA:_____________________________ ASSINATURA:__________________________

O presente Aditivo foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração, em 31 de Outubro 2.017.