TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2017

Apostilamento para transferência de Saldo Orçamentária entre Dotações do Termo de Contrato Nº 057/2017.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Esperidião - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 377970 SSP/MT, e do CPF/MF nº 299.631.761-00, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Ramão Lara Franco, nº 78, Centro, neste municipio de Porto Esperidião - MT.

CONTRATADA: S. F. DOS SANTOS ALBUQUERQUE, sediada à Rua Mariano Rodrigues Paiva, 3446, Centro, Mirassol D’Oeste - MT, cadastrada no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº 08.023.318/0001-08, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada na forma do seu estatuto social.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Licitatório na modalidade Carta Convite nº nº 007/2017.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES (CAMISETAS) PARA DIVERSAS SECRETARIAIS DO MUNICÍPIO.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2017, cujo objetivo é a Transferência de saldo orçamentário de uma dotação para outra dotação elencadas na Cláusula Oitava – Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento inicial, transferindo saldo de uma dotação para outra dotação orçamentária, conforme segue:

SUPRIMIR DA SEC. DE SERVIÇO SOCIAL - VALOR R$ 13.480,00.
CÓD. REDUZIDO	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSO
263	33.90.30 – Material de Consumo	01.00.0000; 01.29.0000; 01.43.0000

ACRESCENTAR NA SEC. DE SAÚDE - VALOR R$ 13.480,00.
CÓD. REDUZIDO	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSO
173	33.90.30 – Material de Consumo	01.00.0000; 01.02.0000 01.14.0000; 01.42.0000

Porto Esperidião – MT, 06 de Novembro de 2017

Martins Dias de Oliveira - Prefeito Municipal.