PORTARIA Nº 045/2017 DE 02 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio ao Servidor Municipal NICEVALDO MACHADO DE SOUZA e dá outras providências.

EURIPEDES GARCIA DE MOURA, SECRETÁRIO DE GOVERNO E GABINETE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 13/05/2005 a 13/05/2010; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, ao funcionárioNICEVALDO MACHADO DE SOUZA, Servidor Efetivo, portador do RG nº 126000 SSP-MT e inscrito no CPF sob o nº 774.860.051-15, no cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de SECRETARIA DE SAUDE, sendo o afastamento em 02/11/2017 e retorno em 02/12/2017.

ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE

São José do Povo – MT; 02 de Novembro de 2017.

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EURIPEDES GARCIA DE MOURA

Secretário de Governo e Gabinete

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_________ ____/____/_________.