ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 075 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017, LEI ORÇAMENTÁRIA 2018 - REALIZADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES EM 07/11/2017 AS 17:00 HORAS.
9 de Novembro de 2017
Às dezessete horas e vinte minutos do dia sete de novembro de dois mil e dezessete, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova do Norte, com a presença de Secretários Municipais, e o vereador Carlos Eduardo de Oliveira Vicente, alguns populares e servidores do município, o Senhor Sidney Oribes, agradeceu a presença dos presentes, deu as boas vindas à todos os presentes e falou da importância da participação das pessoas nas decisões do Poder Público. O palestrante argumentou que nessa apresentação vai-se discutir com os presentes o Projeto de Lei de Orçamento para 2018. E ratificou pelo Projeto de Lei que o orçamento do município de Terra Nova do Norte será de R$ 34.100.000,00 (trinta e quatro milhões e cem mil reais), informou ainda, que o orçamento do município está extremamente enxuto e que certamente arrecadará tranquilamente todos os valores previstos. De forma que, o detalhamento para as receitas ficarão assim distribuidos: Receita Tributária R$ 2.975.000,00; Receitas de Contribuições R$ 540.000,00; Receita Patrimonial R$ 350.000,00; Receita de Serviços R$ 250.000,00; Transferências Correntes R$ 28.191.000,00; Outras Receitas Correntes R$ 43.000,00, e ainda, o montante previsto para a redução das receitas e formação do FUNDEB R$ 3.050.000,00, Receitas de Operações de Crédito R$ 50.000,00; Alienação de Bens R$ 15.000,00 e Transferência de Capital R$ 1.780.000,00. O Orçamento do Município de Terra Nova do Norte para o Fundo de Previdência PREVITER é de R$ 3.100.000,00, sendo as contribuições dos servidores estimadas em R$ 947.200,00; as receitas patrimoniais em R$ 870.000,00; Outras receitas correntes R$ 800,00 e Receitas Intra Orçamentária no montante de R$ 1.282.000,00. Na sequencia falou da Classificação das despesas, com os respectivos valores, por Função de governo explicando o que cada uma significa: Legislativa R$ 1.260.000,00; Judiciária R$ 74.000,00; Administração R$ 3.979.000,00; Segurança Pública R$ 14.000,00; Assistência Social R$ 1.172.000,00; Previdência Social R$ 3.100.000,00; Saúde R$ 7.497.000,02; Trabalho R$ 330.000,00; Educação R$ 9.571.000,00; Cultura R$ 160.000,00; Urbanismo R$ 2.108.000,00; Habitação R$ 16.000,00; Saneamento R$ 1.110.777,76; Gestão Ambiental R$ 94.000,00; Agricultura R$ 632.000,00; Industria R$ 20.000,00; Comércio e Serviços R$ 88.000,00; Energia R$ 310.000,00; Transporte R$ 1.038.000,00; Desporto e Lazer R$ 181.222,22; Encargos Especiais R$ 1.045.000,00; Reserva de Contingência R$ 300.000,00. Relatou as audiências públicas realizadas pelo pessoal do CODES, salientando que o orçamento de Terra Nova do Norte foi extremamente discutido onde o povo está, todas as comunidades foram contempladas com reuniões do planejamento municipal para 2018-2021. Ratificou ainda acerca das sessões de audiências realizadas no plenário da Câmara de Vereadores sempre com bom publico participativo. No detalhamento por Órgãos e Unidades os valores distribuídos foram enumerados um a um pelo Sr. Sidney que demonstrou por Unidades gestoras de recursos financeiros, qual valor seria destinado à cada Secretaria. Ao final, colocou a palavra a disposição dos presentes, que em nada se manifestaram. Sendo assim, nada mais havendo à ser discutido, agradeceu a presença de todos e as 18:15hs, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública de discussão do Projeto de Lei nº 075 de 07 de novembro de 2017, para que não adentrasse no horário da sessão legislativa marcada para esta data com inicio previsto para as 19:00 horas. E, eu Paula Wyara Vicente da Silva _________________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presentes assinada, em lista anexa.