SÚMULA: CONFERE LOTAÇÃO E DESIGNAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO, JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O PLANO DE CARREIRAS, FUNÇÕES, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA NECESSIDADE, DA ESPECIALIDADE E DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA;

R E S O L V E

Art. 1º - Fica lotado na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santo Afonso-MT, o Sr. João Rodrigues da Costa, brasileiro, casado, servidor público efeito no cargo de Motorista CNH C, D e E, Matrícula nº 858, portador do RG nº. 555279 SSP/MT, e CPF nº. 393.724.561-87, residente neste Município, e fica designado a exercer a Função de Motorista de Ambulância, a partir desta data, ficando vinculado e subordinado às regras do respectivo órgão municipal.

Art. 2º - Não haverá qualquer privilégio ou prejuízo para o servidor a que se refere esta Portaria, em razão do cargo, da função, da designação e dos vencimentos, cujos direitos serão preservados e protegidos de acordo com a lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, comunique-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal de Santo Afonso-MT, em 08 de Novembro de 2017.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL