NOTIFICAÇÃO
9 de Novembro de 2017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT, através do Prefeito Municipal Sr. Claudiomiro Jacinto de Queiroz, brasileiro, empresário, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, residente e domiciliado à Av. Rio Grande do Sul, s/nº, centro da cidade de União do Sul, considerando a necessidade de conclusão da obra objeto do Contrato de Execução de Obra por Preço Global, de Recuperação de Estradas Vicinais sob Nº 060/2013; NOTIFICA a empresa CONSTENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob nº 01.842.852/0001-99, estabelecida à Praça Jaime de Figueiredo, 152, bairro Lixeira, na Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, na pessoa do seu proprietário ou procurador qualificado no contrato, para que, no prazo de 10 (dez) dias contados da data de publicação desta notificação, proceda à retomada dos serviços e o prosseguimento da execução da Obra de Recuperação de Estradas Vicinais, padrão Linha Alimentadora e Estradas Internas, no Projeto de Assentamento NOVO RENASCER, localizado no Município de União do Sul, com vistas à efetiva conclusão dessa obra. O descumprimento desta notificação poderá acarretar a responsabilização da notificada e ensejar a aplicação de penalidades administrativas e/ou judiciais.
União do Sul, 08 de novembro de 2017.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal