LEI Nº. 909/2017.
10 de Novembro de 2017
“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação às equipes vencedoras do II Campeonato de Futebol Society 2017 e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, em exercício, Sr. Marco Aurélio Julien, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder ao pagamento de premiação, para as equipes vencedoras do II Campeonato de Futebol Society 2017 de Alto Taquari-MT, que terá inicio em 11/11/2017 e encerramento em 09/12/2017, ficando autorizado também a proceder ao pagamento dos serviços de arbitragem, totalizando o valor de R$ 8.392,00 (oito mil trezentos e noventa e dois reais), distribuído da seguinte forma:
I – Premiação Categoria Sub 17:
a) 1.º Lugar Troféu e Medalhas b) 2.º Lugar Troféu e Medalhas c) 3.º Lugar Troféu e MedalhasII – Premiação Categoria Livre:
a) 1.º Lugar R$ 2.500,00 + troféu + medalhas; b) 2.º Lugar R$ 1.500,00 + troféu + medalhas; c) 3.º Lugar R$ 500,00 + troféu + medalhas.III – Valor Gasto com o Projeto:
a) Premiação em dinheiro R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) b) Premiações em Troféus e Medalhas R$ 1.942,00 (Hum mil, novecentos e quarenta e dois reais). c) Arbitragem R$ 1.950,00 (Hum mil, novecentos e cinquenta reais).ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente:
02-Prefeitura Municipal de Alto Taquari
0600-Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
27.812.9110.2055.3390360000.0100000000 – Outros Serv. de Terceiros –Pessoa Física R$ 1.950,00
27.812.9110.2134.3390310000.0100000000 – Realizar Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 6.442,00.
ARTIGO 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari-MT, 07 de novembro de 2017.
MARCO AURÉLIO JULIEN
Prefeito Municipal