Portaria 248/2017
10 de Novembro de 2017
EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SRª. TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando o art. 28 da Lei 010/2001, "Artigo 28 – Aos funcionários ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão será concedido adicional de até 100% (Cem por cento) calculados sobre os vencimentos básicos, a título de gratificação (FG), dentro do Grupo e do respectivo nível.”.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear a servidora ALINE DE SOUZA SILVA, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 1.962.174-4 SSP/MT e do CPF nº. 024.664.791-41, para exercer a função de Ouvidor Geral, com direito de percepção do adicional da Função Gratificada em seu vencimento efetivo no valor de 10% (dez por cento) a partir desta data.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 09 de novembro de 2017.
Terezinha Guedes Carrara
- Prefeita Municipal -
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 09/11/2017 à 09/12/2017.