PARECER DO CONSELHO FISCAL

Após minucioso exame dos documentos econômicos, financeiros e fotográficos a nós apresentados pela PRESIDENTE do Conselho Municipal do Fundo de Transporte e Habitação o FETHAB, instituído pelo Decreto Municipal nº 20 de 03 de Março de 2017, a Srª Marília Pereira, constatamos a perfeita ordem dos mesmos, bem como a exatidão de todos os lançamentos contábeis, o que engrandece o trabalho apresentado pelos responsáveis por sua execução, sendo ele o Secretário de Infra-Estrutura e Desenvolvimento o Sr.º Jairton Lopes Pinheiro.

Apreciamos todos os documentos com as receitas e os pagamentos de despesas efetuadas com os recursos do FETHAB no segundo quadrimestre do ano de 2017. e assim concordando com a prestação de contas apresentada no dia 12 de setembro de 2017, ás 15:00 horas na sede da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Branco, emitimos o parecer favorável sem ressalvas à prestação de contas.

Assim sendo, os abaixo assinados, Membros do Conselho Municipal do Fundo de Transporte e Habitação o FETHAB, reconhecem e atestam a precisão do Balanço Financeiro referente aos meses de Maio, Junho, Julho e Agosto de 2017 apresentado e, propõem a sua integral aprovação, com voto de louvor.

Rio Branco, 12 de Setembro de 2017.

Marilia Pereira

CPF nº 006.348.711-02

Presidente do Conselho

Jairton Lopes Pinheiro

CPF nº 304.662.611-87

Secretário de Infra-Estrutura e Desenvolvimento

Adelgício Almeida Pinheiro

Secretário Municipal de Finanças

Vandilson de Freitas Goulart

Represente do Poder Legislativo

Evanildo Aleixo Alegre

Representante da Sociedade Civil

Silvana Regina Carreiro

Represente Rotary Club

ATA Nº 01/2017 DA SEGUNDA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB

Aos 12 (doze) dias do mês de setembro de 2017, as 15:00 horas, reuniram-se na sala da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Branco- Mato Grosso, a Presidente do Conselho a Srª Marília Pereira, o vereador Vandilson de Freitas Goulart e demais membros do Conselho do Fundo de Transporte e Habitação – FETAHB sendo: SR. Evanildo Aleixo Alegre (membro da sociedade civil), Srª Silvana Regina Carreiro (Representante do Rotary Club), o Sr. Jairton Lopes Pinheiro (Secretário Municipal de Infra-Estrutura e Desenvolvimento), Srº Adelgício Almeida Pinheiro (Secretário de Finanças), para fins de cumprir as determinações legais contidas no Decreto nº 20, de 03 de março de 2017, cujo principal enfoco é a análise da prestação de contas e da aplicação dos recursos recebidos pelo município referente ao FETHAB.

A reunião foi previamente, comunicada, a todos os membros conforme documento em anexo, a presidente do Conselho a Srª Marília agradeceu a presença de todos os membros do conselho presentes, e deu início a reunião apresentando todas as despesas mediante conferência de notas fiscais, nota de empenho e posterior comprovante de pagamento e também os relatórios fotográficos das estradas e pontes, todos separados por sequência dos meses que são eles mês de maio, junho, julho e agosto do ano de 2017.

Após apresentado a prestação de contas foi aberto a discursão para possíveis questionamentos sobre as despesas, no qual o Secretário de Infra-Estrutura o Srº Jairton Lopes Pinheiro respondeu aos questionamentos e elucidou todas a dúvidas, após minucioso exame nas documentações apresentadas, onde encontra-se todos em conformidade, os membros do conselho estão todos de acordo com a favorável prestação de contas dos recursos.

Encerrada a reunião a presidente agradeceu novamente a presença de todos os membros do conselho, onde eu Jairton Lopes Pinheiro, Secretário Municipal de Infra-Estrutura e Desenvolvimento. Lavrei a presente ata que será assinada por mim e pelos demais membros presentes. Assinaturas: